Atualizado às 17h33
O Paraná passará a contar com uma Câmara Criminal exclusivamente voltada para casos de violência doméstica e familiar. A proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa (Alep) na tarde desta terça-feira (8), um dia depois de chegar à Casa. A aprovação ocorreu na segunda sessão ordinária realizada no dia, que antecipou a de quarta-feira (9).
A iniciativa tem por objetivo dar vazão ao alto — e crescente — número de processos que tratam desse tipo de crime, melhorando a distribuição e aumentando a celeridade com que são analisados. De acordo com o TJPR, a criação de 13 varas especializadas em violência doméstica e familiar desde 2012 aperfeiçoou o atendimento em primeiro grau e ampliou o número de processos que chegam ao segundo grau.
Só em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 novos casos relacionados ao tema, o que representou 24,2% do total de novos casos. Atualmente, a responsável por esse tipo de caso é a 1ª Câmara Criminal, que, conforme o TJPR, acaba recebendo o dobro de processos em comparação com outras Câmaras Criminais.
Para atender as demandas da nova Câmara Criminal, o projeto de lei prevê a criação de 48 cargos — entre os quais, cinco de desembargador e dois de juiz em Direito Substituto em Segundo Grau — e 10 funções comissionadas de assistente jurídico na estrutura do TJPR. O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o órgão.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná e do TJPR