Os deputados estaduais Tito Barichello (União Brasil) e Marcelo Rangel (PSD) anunciaram nesta terça-feira (1º) que vão protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia de que organizações criminosas estariam atuando no setor de postos de combustíveis no Paraná. Segundo eles, a informação foi recebida durante reunião da Comissão de Fiscalização da Assembleia, realizada na segunda-feira (31).
O denúncia foi obtida pelos parlamentares durante a participação do presidente do Paranapetro, Paulo Fernando da Silva, na reunião da comissão. A entidade representa os donos de postos de combustíveis no Estado.
Em entrevista concedida na Assembleia nesta terça, Tito Barichello classificou a informação como grave e afirmou que os deputados devem agir, sob risco de cometerem o crime de prevaricação – que ocorre quando um agente público é informado de um crime, e não toma medidas contra ele.
O Luzeiro entrou em contato com o Paranapetro, que afirmou que as informações sobre a atuação do crime organizado no setor vem de dados de um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, de acordo com os números, as organizações criminosas faturaram R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil – valor quatro vezes superior ao lucro com obtido por elas com o tráfico de cocaína, por exemplo.
Após protocolado no sistema da Assembleia, a CPI tem que receber o apoio de ao menos 18 dos 54 deputados estaduais para ser instaurada, o que representa um terço da Casa.
Concorrência desleal e adulteração
Tito Barichello afirmou ainda que a atuação desses grupos no setor acaba gerando concorrência desleal com os empresários que atuam de forma legítima.
“Então nós precisamos agir. Qual que é o instrumento que nós temos para trabalhar aqui? O único instrumento que nos dá poder de polícia investigatória se chama CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa CPI, se instaurada, tem poder de polícia. Podemos intimar, podemos pedir buscas e apreensões, podemos pedir prisões temporárias, podemos pedir prisões preventivas. Então é nossa obrigação, repito, é nossa obrigação como deputados estaduais instaurar esta CPI e apurar todas essas denúncias”, afirmou ele.
O deputado do União Brasil afirmou ainda que recebeu informações de que uma grande rede de postos de combustível do Paraná seria comandada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções criminosas mais fortes do Brasil.
Em fala na sessão plenária nesta terça, Rangel, que é presidente da Comissão de Fiscalização, disse que já encaminhou à Polícia Civil e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, para que investiguem a questão. Segundo ele, a sociedade paranaense “não pode ficar refém” de organizações criminosas no setor dos postos de combustíveis.
Em sua fala à comissão da Assembleia, o presidente da Paranapetro também falou de outros problemas do segmento, como a adulteração de combustíveis e a venda de etanol, que é misturado à gasolina, sem nota fiscal.
Segundo ele, quadrilhas adulteram os combustíveis com a mistura de nafta (produto bastante semelhante à gasolina, mas mais barato) com metanol (proibido no Brasil). “Só com isso eles já conseguem oferecer ao dono de posto uma diferença enorme de preço”.
“Um dos grandes problemas que enfrentamos é o de que cerca de 35% do etanol vendido no nosso Estado foi comprado sem nota fiscal. Isso causa uma grande mudança no preço”, complementou Paulo Fernando da Silva.
Setor de postos já teve denunciante assassinado no Estado
Em 2017, o Paraná foi palco do assassinato do empresário Fabrizzio Machado da Silva. Ele presidia a Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis (ABCFC) e foi morto a mando de um dono de quatro postos de combustíveis.
Dois dias após a morte de Fabrizzio, foi deflagrada a Operação Pane Seca, que fechou nove postos de combustíveis de Curitiba e região metropolitana e prendeu quadrilhas suspeitas de atuar em fraudes de combustíveis.
O júri dos acusados pelo crime foi desmembrado, com o dos executores sendo separado do mandante. Em maio de 2021, dois réus pela execução foram condenados e um absolvido. Já em 2024, o julgamento do mandante foi suspenso por duas vezes, com abandono do plenário pela defesa do dono de postos.
