Dez cidades do Paraná vão receber unidades da Casa da Mulher Paranaense, programa lançado nesta segunda-feira (31) pelo Governo do Estado que visa oferecer qualificação e outros serviços para o público feminino.
Os espaços terão uma programação de oficinas, palestras e outras atividades focadas na qualificação profissional. Além disso, vão oferecer acesso ao Banco da Mulher Paranaense, linha de financiamento a juro zero para mulheres poderem abrir negócios próprios, e ações de prevenção e conscientização, escuta inicial e encaminhamento à rede especializada em casos de violência doméstica — embora, ao contrário da Casa da Mulher Brasileira, a proposta não seja acolher mulheres vítimas de violência.
As casas serão construídas, inicialmente, em municípios com mais de dez mil habitantes que contem com Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), como Conselho e Fundo dos Direitos da Mulher. As cidades serão escolhidas por meio de edital, mas, de acordo com o governador Ratinho Júnior, elas devem ser polos que consigam atender cidadãs de municípios vizinhos.
O convênio prevê o repasse fundo a fundo, com o governo destinando os recursos ao município que, por sua vez, será responsável pela aquisição do terreno, o projeto de implantação e pela contratação dos funcionários. O investimento nas dez primeiras casas será de aproximadamente R$ 20 milhões e os recursos serão disponibilizados assim que as sedes sejam escolhidas.
O projeto padrão da Casa da Mulher Paranaense foi elaborado pelo Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), programa coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que envolve as sete universidades estaduais do Paraná. Os desenhos técnicos são da equipe do Projetek da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).
O modelo inclui os projetos arquitetônicos, estrutural, hidrossanitário e elétrico, além de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), cabeamento estruturado e prevenção de incêndio. Também foi desenhada uma fachada personalizada, adaptável para a implantação do empreendimento em imóveis já existentes. O projeto prevê acessibilidade universal e eficiência energética, com ambientes que combinam funcionalidade técnica com acolhimento humanizado, a fim de proporcionar um espaço digno para os atendimentos às mulheres.
Outras ações
O programa foi lançado em conjunto com outras ações do Governo do Estado em homenagem ao mês da mulher. Uma delas foi o lançamento do projeto Ampara, em parceria com a Defensoria Pública do Paraná.
Outra foi a sanção do programa Recomeço, que vai pagar um auxílio de 50% de um salário mínimo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que tenham se afastado de suas residências ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuam medida protetiva de urgência em vigor e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica — mas a regulamentação completa será feita via decreto.
O Governo entregou ainda 72 carros para municípios que contam com OPMs e preencheram critérios definidos na Resolução nº 05/2025. Os veículos deverão dar suporte a ações voltadas às mulheres, como forma de fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos femininos.
Com informações da Agência Estadual de Notícias