Os brasileiros vêm sofrendo com altas nos preço dos alimentos, que na média subiram 7,25% no País, segundo a inflação acumulada dos últimos 12 meses terminados em janeiro. Como comparativo, o IPCA – indíce oficial – do mesmo período ficou em 4,56%. Como tentativa para combater o problema, o Governo Federal zerou o Imposto de Importação de nove itens alimentícios (carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas). Além disso, pediu aos Estados que reduzam o seu imposto – ICMS – para contribuir na questão.
Mas ao menos no caso do Paraná, isso já está incluído na conta. Segundo o Governo do Estado, 21 dos 32 itens alimentícios mais consumidos no Brasil já não pagam alíquota de ICMS – no que seria o maior conjunto de isenções do País. Outra diferença é de que o Paraná seria o único Estado que isenta todas as carnes (bovina, suína, de peixe, de frango e ovos) de pagar o imposto sobre o consumo.
Na inflação acumulada do item 1 do IPCA (alimentação e bebidas), a Região Metropolitana de Curitiba até conta com índice menor que o nacional, de alta de 6,35% nos últimos 12 meses, terminados em janeiro.
Mas, quando analisamos alguns dos personagens principais da alta dos alimentos, a situação se inverte. No caso do café moído, por exemplo, consumidores da RMC sentiram alta média de 55,65%, ante 50,35% dos brasileiros. No do azeite de oliva, a alta para curitibanos foi de 28,66%, ante 17,24% na média nacional.
Os efeitos da isenção para importação
De acordo com a especialista tributária Maria Carolina Gontijo, os itens isentados pelo Governo Federal representam uma parcela insignificante das importações brasileiras e não devem surtir impacto na inflação dos alimentos.
Segundo ela, sequer uma possível isenção do ICMS surtiria o efeito desejado. Ela inclusive cita o caso de outros países que fizeram isso, e falharam – como Portugal, Espanha e Alemanha – para exemplificar a dificuldade de atuar nesses preços, pela sua complexa formação.
Por outro lado, a medida federal gerou reação do Agro brasileiro, setor que historicamente é fortemente protegido da concorrência externa.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Moacyr Fadel (PSD) criticou as medidas adotadas para tentar reduzir o preço de alimentos, afirmando que “mais uma vez a conta vai sobrar para o produtor”.
Para Fadel, que é representante da região de Castro, nos Campos Gerais, “o impacto será mínimo no valor dos alimentos, mas irá diminuir a competitividade de produtos nacionais no mercado interno”. Os Campos Gerais concentram a maior parte da produção de latícinios no Paraná.
No entanto, é importante destacar que o Agro argumenta que a atual safra vai resolver parte dos problemas com o preço de alimentos, com a normalização da oferta.
Quem paga imposto sempre é o consumidor
No ano passado, a pedido do Governo do Paraná, a Assembleia aprovou a taxação de importados do setor de laticínios, para “proteger” a indústria paranaense. A justiticativa foi barrar a entrada de leite em pó vindo do Mercosul no Estado, mas as alíquotas também foram aplicadas ao queijo muçarela (7% de ICMS).
Em seu informe sobre quantos produtos da cesta básica são isentos no Estado, o Governo do Paraná também recorreu a uma falácia comum quando se fala de impostos e tributos. Destacando que apenas 35% dos itens da cesta básica pagam ICMS no Estado, o texto publicado pela Agência Estadual de Notícias destaca: “Entretanto, a venda da cesta básica no Paraná é isenta para o consumidor final, ou seja, ele não paga o ICMS dos itens, ficando a cargo do comerciante o pagamento do imposto“.
Assim como na proteção aos produtores de laticínios; na “Taxa das Blusinhas”, que tributou encomendas vindas da China, e das tarifas impostas a produtos de vários países do mundo pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quem paga a conta sempre é o consumidor final.
A questão é ponto pacífico entre tributaristas, e alvo de intensa discussão no País, mais notadamente quando a primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmou que a taxa de importação imposta aos produtos chineses de Shein, Shopee e Aliexpress seria paga pelas empresas – e não pelos brasileiros. Ela foi desmentida de forma categórica por especialistas da área.
