O atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), foi eleito presidente da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10), em eleição antecipada. Ele assumirá o cargo apenas a partir de fevereiro de 2025, para exercer a função por dois anos.
Como comparação, o presidente anterior da CCJ, Tiago Amaral (PSD), foi eleito para o biênio 2023-2024 no dia 13 de fevereiro de 2023, após a volta dos trabalhos da Assembleia naquele ano.
Traiano venceu a eleição com oito votos dos 12 participantes. Os outros três candidatos ao cargo eram os deputados Renato Freitas (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Marcio Pacheco (PP). O petista recebeu dois votos e cada um dos outros dois, um voto.
Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Cobra Repórter (PSD), com 9 votos. Ele disputou o cargo com o deputado Ricardo Arruda (PL), que teve 2 votos. Ainda foi registrada uma abstenção, do deputado Renato Freitas.
A CCJ é responsável por emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições que tramitam na Assembleia. É também essa Comissão que emitir parecer quanto à admissibilidade de propostas de emendas à Constituição; que pode propor, mediante projeto de resolução, a suspensão, no todo ou em parte, de lei ou decreto municipal declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça; manifestar-se sobre a perda de mandato de deputado; manifestar-se sobre a autorização para instauração de processo de apuração de infração penal comum contra o Governador do Estado; entre outras atribuições.
Oposição protesta pela antecipação e Assembleia defende legalidade
A sessão plenária desta terça-feira começou com o próprio Traiano anunciando que o mandado de segurança contra a antecipação das eleições, protocolado pelos deputados Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Fábio Oliveira (Podemos), havia sido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O procedimento foi defendido por ele como legítimo e regimental.
Para Requião Filho, a convocação da eleição antecipada utiliza o Regimento Interno da Assembleia de maneira equivocada, ignorando que o biênio 2025-2026 ainda não começou e que, portanto, a eleição das comissões ainda não pode ser realizada.
“É uma vergonha e um desrespeito com o povo paranaense o que está acontecendo na Assembleia, certamente vamos buscar medidas jurídicas para impedir essa eleição absurda. É inaceitável que uma Casa de Leis burle as regras para garantir que alguém que confessou cometer corrupção seja o presidente da principal comissão do Legislativo”, criticou o deputado do PT.
Em 2022, Traiano fez um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) confessando que recebeu propina em uma licitação da Assembleia, devolvendo o valor aos cofres públicos. O caso ficou sob sigilo e só veio a conhecimento do público após ser noticiado pela TV Globo em dezembro de 2023.
Confira a composição completa da CCJ para o biênio 2025/2026
Presidente: Deputado Ademar Traiano (PSD)
Vice-Presidente: Cobra Repórter (PSD)
Titulares: Ademar Luiz Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD), Cobra Repórter (PSD), Ricardo Arruda (PL), Mabel Canto (PSDB), Luiz Fernando Guerra (União), Ana Julia (PT), Renato Freitas (PT), Marcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PP), Alisson Wandscheer (SD), Ney Leprevost (União).
*Suplentes: Adão Litro (PSD), Artagão Junior (PSD), Bazana (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Gilson de Souza (PL), Fabio Oliveira (PODE), Nelson Justus (União), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (PP), Matheus Vermelho (PP), Marli Paulino (SD).
*Liderança do União vai indicar um suplente.
