O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa no começo da semana um projeto de lei que elimina algumas taxas para retestes e reajusta valores cobrados em alguns testes e exames ofertados pelo Detran. As mudanças estão incorporadas num processo de modernização do órgão, que inclui ampliar a base de atendimento aos paranaenses que vivem em municípios sem Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Pela proposta, para os condutores que fizerem exames médicos, psicológicos e/ou de aptidão mental com resultados inconclusivos, o reteste não deve ser cobrado. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.
O mesmo projeto também prevê reajuste nos valores de vários serviços, alegando que haverá adequação a um “referencial nacional”. A alegação do Governo do Paraná é que algumas taxas de testes e exames não tinham mudança desde 2011. O Luzeiro entrou em contato com o Detran (via e-mail, pois o telefone está desconectado) para saber quais serviços serão reajustados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
De 2011 para cá, vários serviços prestados pelo Detran tiveram reajuste, como, por exemplo, a emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação – que saltou de R$ 57,60 para R$ 90,10. A tabela anexa ao projeto de lei (veja abaixo) não tem consistência de nomenclatura, nem de códigos com o que é exibido no site do órgão, sendo que fica praticamente impossível fazer uma comparação e entender de fato o que está sendo reajustado.
Numa pesquisa rápida, a reportagem conseguiu determinar dois serviços que terão alta nos preços. Um deles é o Exame de Aptidão Física e Mental, que passará de R$ 69,12 para R$ 127,06 – alta de 83%. Outro é a Avaliação Psicológica, que passará dos atuais R$ 103,26 para R$ 277,68 – aumento de 168%.
Expansão dos serviços
Ao mesmo tempo em que esse projeto de lei é enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, o Detran também pretende iniciar um processo de modernização.
Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade da pessoa ter que viajar para um outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.
Isso também vai permitir que o Detran coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas. Com isso, sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR vai oferecer uma das cinco clínicas mais próximas a ele, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços.
A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.
Veja a íntegra do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
