O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com o objetivo de padronizar e facilitar a obtenção de licenças ambientais no Paraná. Um dos mecanismos propostos é um sistema de modalidades de licenciamento baseadas em potencial de impacto ambiental.
Para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, pode ser adotada a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nesse processo, o próprio produtor registrará as informações necessárias – com emissão da licença de forma automática e por meio informatizado.
No caso de empreendimentos de médio e alto impacto, a proposta continua seguindo o processo de licenciamento mais rigoroso e com etapas específicas de análise para garantir o cumprimento das normas ambientais estaduais e federais. A uniformização destas etapas também tem o intuito de garantir mais previsibilidade aos empreendedores.
O texto também prevê que novos estudos ambientais poderão aproveitar dados de estudos anteriores. Com a centralização e categorização das informações de acordo com o porte dos empreendimentos e o seu impacto ambiental, a expectativa é de que o tempo de análise seja reduzido na maioria dos casos, liberando o corpo técnico do Instituto Água e Terra (IAT) para dedicar mais atenção a projetos mais complexos.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
