A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), e seu vice, Vitor Bertolin, por terem implantado a tarifa zero no transporte coletivo do município em ano eleitoral. Brindarolli e Bertolin vão recorrer, mas, se for confirmada, a decisão pode levá-los à perda do mandato e o município a uma nova eleição.
O pedido de cassação foi feito pela coligação Morretes Pode Muito Mais, que tinha Ariel Conforto (PL) como candidato nas eleições municipais de 2024. Conforme os advogados da coligação, ao instituir a gratuidade dos ônibus em abril de 2024, Brindarolli e Bertolin infringiram a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.
Para mostrar que a medida tinha sido eleitoreira — e pode ter impactado o resultado das eleições —, os advogados citaram a ampla divulgação da tarifa zero em veículos de imprensa e nas redes sociais, e a contratação de natureza emergencial, sem licitação, de empresa para prestar o serviço.
A defesa alegou que o benefício não foi instituído em 2024, porque fazia parte de um programa de redução progressiva da tarifa autorizado em lei e iniciado em 2022 para evitar a paralisação dos serviços, que vinham gerando apenas prejuízo para a empresa responsável.
Porém, o juiz Fernando Andriolli Pereira, da 51a Zona Eleitoral de Morretes, entendeu que “não havia autorização legal para a instituição do programa, tampouco dotação orçamentária em execução no ano anterior” e destacou que “a empresa que executou a chamada ‘tarifa zero’ é diversa daquela que vinha recebendo subsídios, e por isso não se visualiza ‘projeto social autorizado em lei e com execução orçamentária’.”
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Afirmou ainda que o executivo municipal poderia ter tomado outras providências antes para resolver o problema do transporte coletivo do município e citou os impactos da medida anunciados pelo próprio prefeito, como a ampliação de fluxo de passageiros de 2 para 10 mil/mês.
A defesa do prefeito e do vice-prefeito comentou que entende que a sentença está equivocada e afirmou que vai recorrer.
Como foi a eleição em Morretes?
O prefeito reeleito Junior Brindarolli teve 67,19% dos votos. Em segundo lugar, ficou Ariel Conforto, com 28,01%, e, em terceiro, Fábio do Avião (Novo), com 4,81%.
Porém, a candidatura de Conforto teve registro indeferido devido à ausência de quitação eleitoral, resultante do julgamento de suas contas de campanha de 2020, quando também concorreu à Prefeitura, como não prestadas.
