Projeto aprovado pela Assembleia permite ao agricultor escolher onde as folhas serão avaliadas e prevê arbitragem gratuita em caso de discordância
A avaliação que influencia quanto o fumicultor recebe pela produção poderá ser realizada dentro da propriedade, antes de o tabaco ser transportado à indústria. Essa é a principal mudança prevista no Projeto de Lei nº 119/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e que assegura ao agricultor o direito de escolher onde ocorrerá a classificação das folhas.
A proposta busca ampliar a participação do produtor em uma etapa decisiva da comercialização: a definição da qualidade do fumo, que interfere no valor pago pela empresa compradora. O texto aprovado permite a classificação na propriedade ou no estabelecimento da indústria, conforme a opção do agricultor.
Como funcionará a negociação
Se o fumicultor solicitar a classificação na propriedade, os materiais necessários ao procedimento deverão ser disponibilizados e custeados pela empresa compradora. O peso estimado, a classificação e o valor negociado deverão constar de documento assinado pelas partes.
O projeto também contempla quem optar pela avaliação na indústria. Nesse caso, o produtor terá direito de acompanhar o procedimento e acessar, em tempo real, informações sobre qualidade, peso e valor atribuído ao tabaco.
Em caso de discordância, poderá solicitar arbitragem gratuita. Se a divergência não for solucionada e resultar na devolução da carga, os custos de transporte e logística ficarão sob responsabilidade da empresa compradora.
A possibilidade de acompanhar e questionar a classificação responde a reclamações sobre a relação entre agricultores e indústrias. Segundo a justificativa da proposta, a avaliação realizada nas empresas é alvo de queixas de fumicultores que apontam desvalorização do produto e prejuízos na comercialização.
Debate envolve milhares de famílias
Dados da safra 2023/2024 citados pela Assembleia apontam aproximadamente 28 mil famílias dedicadas ao cultivo de tabaco no Paraná. A discussão sobre as regras de comercialização levou cerca de 700 fumicultores de 18 municípios a uma audiência pública no Legislativo em 2025.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado na forma de substitutivo geral com emenda. Durante a análise na Comissão de Agricultura, em outubro, houve pedidos de vista, inclusive por demanda do Sindicato dos Fumicultores do Paraná.
A proposta é assinada por Maria Victoria, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Hussein Bakri, Luiz Claudio Romanelli, Luis Corti, Marcelo Rangel, Professor Lemos, Moacyr Fadel e Thiago Bührer. Ao texto foi anexado o PL nº 110/2025, de Romanelli, que também trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais.
