Os pórticos de pedágio free flow instalados nas rodovias do Lote 4, estradas que abrangem 33 municípios das regiões Norte e Noroeste do Paraná sob responsabilidade da EPR Paraná, foram instalados antes mesmo de a empresa obter autorização para implementação deste sistema. A confirmação veio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta a um pedido de informações feito pelos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Tercilio Turini (MDB).
A ANTT informou, no entanto, que a EPR Paraná já protocolou pedido para celebrar um termo aditivo ao contrato, assinado no início de fevereiro, para poder adotar o sistema de livre passagem por meio de pórticos, substituindo o modelo originalmente previsto de cobrança em praças físicas. Conforme a agência, a solicitação está em análise técnica e não há prazo para deliberação sobre ela “uma vez que a análise envolve avaliação técnica, jurídica e econômico-financeira do termo aditivo proposto, além da verificação de compatibilidade com o contrato de concessão e com a regulamentação vigente”.
O Luzeiro procurou a EPR Paraná para que ela explicasse onde pretende usar o sistema e por que decidiu instalá-lo antes da autorização, mas ainda aguarda a resposta.
Modelo já é adotado — e é questionado — no Paraná
O free flow, largamente utilizado nos Estados Unidos, consiste na instalação de pórticos com câmeras que fazem a leitura das placas dos veículos, lançando a cobrança de pedágio em um sistema. Ele não é o sistema primário de cobrança nos contratos firmados com a concessionárias que arremataram os leilões que tratavam das rodovias paranaenses, mas, como mencionado pela ANTT, podem ser autorizados e incluídos nos contratos.
Foi o que aconteceu no caso da PRVias, que, após autorização da ANTT, passou a utilizar o modelo de livre passagem na PR-445, em Tamarana, e na BR-376, em Mauá da Serra, em janeiro. Caso semelhante foi o da EPR Iguaçu, que iniciou a cobrança no novo sistema na semana passada em três pontos: na BR-163, em Santa Lúcia; na PR-182, em Ampére, e na BR-280, em Vitorino.
O caso da EPR Paraná se destacou porque os pórticos começaram a ser instalados antes mesmo da assinatura do contrato entre a ANTT e a concessionária. Um deles, que substituiria a praça de Arapongas, acabou implantado no perímetro urbano de Rolândia e fez com que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) interviesse, pedindo à concessionária para que mudasse o local do ponto de cobrança para não prejudicar os moradores.
Contudo, parte dos deputados paranaenses está insatisfeita com o sistema de forma geral. Conforme eles, o sistema implantado no Estado está em desacordo com a legislação federal, que exige a cobrança do free flow de forma proporcional ao trecho utilizado pelo motorista. Em sua operação inicial, o modelo sem paradas no Paraná está sendo implantado de forma a substituir uma praça de pedágio tradicional — não de forma proporcional. Os parlamentares pretendem entrar com uma ação popular na Justiça para barrar a modalidade.
