O pedágio sem parada (free flow) está avançando no Paraná. A concessionária EPR Iguaçu, administradora do lote 6 que engloba rodovias no Oeste e Sudoeste, anunciou o início da cobrança da tarifa no novo modelo a partir desta semana em três pontos: na BR-163, em Santa Lúcia; na PR-182, em Ampére, e na BR-280, em Vitorino. Já na Assembleia Legislativa, deputados estaduais contrários ao modelo anunciaram na segunda-feira (23) que vão entrar com uma ação popular na Justiça para barrar a modalidade.
No pedágio sem paradas, a cobrança da tarifa é feita por meio de um pórtico com câmeras, que lê a placa dos veículos que transitam pelas rodovias. O valor a ser pago é calculado e informado no sistema da concessionária. O motorista posteriormente acessa os dados e faz o pagamento pelas opções disponíveis ou por meio de um site, aplicativo ou totem de pagamento (boleto, cartão, Pix etc).
A modalidade não representa mudança para usuários de tags, que continuam pagando o pedágio pela sua prestadora de serviços e têm direito ao desconto de usuário frequente e o desconto básico de tarifa (5% a menos por usar pagamento eletrônico).
Deputados vão à Justiça contra o pedágio sem paradas
Durante a sessão plenária desta segunda, na Assembleia, os deputados discutiram novamente o modelo de pedágio free flow. A questão causa polêmica entre os parlamentares desde o início da implantação dos pórticos pelas concessionárias e há uma audiência pública marcada para a quarta-feira (25) para debater a modalidade de cobrança.
Na sessão, os deputados Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmaram que vão protocolar uma ação popular para suspender a cobrança de pedágio por pórticos no Paraná. De acordo com os parlamentares, o sistema implantado no Estado está em desacordo com a legislação federal, que exige a cobrança do free flow de forma proporcional ao trecho utilizado pelo motorista.
Em sua operação inicial, o modelo sem paradas no Paraná está sendo implantado de forma a substituir uma praça de pedágio tradicional. A cobrança proporcional ainda não foi implementada pelas concessionárias que atuam nos seis lotes concedidos do Novo Anel de Integração.
A ação dos parlamentares foi endossada em plenário pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e Gilson de Souza (PL), além da deputada Luciana Rafagnin (PT). A iniciativa de Araújo e Romanelli, no entanto, foi aberta para assinatura de outros parlamentares. A intenção deles é protocolar o texto na quarta-feira (25).
Os autores da ação afirmaram ainda que vão recorrer à Justiça pois as tentativas de resolver a questão de forma administrativa foram esgotadas.
Vale lembrar que as novas concessões paranaenses foram feitas mediante cessão de trechos de rodovias estaduais ao Governo Federal, para formação dos lotes. Com isso, a administração é federal, sob tutela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Embora o modelo tenha sido formatado no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), todos os contratos foram assinados na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais meios de pagamento na EPR Iguaçu
Junto com ao início da cobrança, a EPR Iguaçu anunciou ainda que firmou convênios com comércios na região do trecho sob sua administração, que vão permitir ao motorista pagar fisicamente a tarifa, em totens de autoatendimento.
A concessionária também anunciou a instalação de dois pontos próprios na BR-163, nos quilômetros 175 (sentido Norte), em Lindoeste e 146 (sentido Sul), em Santa Lúcia – também com totens de autoatendimento. Nestes locais, haverá funcionários em horário comercial para orientar os motoristas.
Também haverá atendimento de funcionários da EPR Iguaçu, em horário comercial, nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) em Lindoeste, Capitão Leônidas Marques e Renascença. Eles irão orientar o pagamento nos totens.
A empresa ainda disse que suas praças tradicionais de pedágio aceitarão que o motorista pague a tarifa por passagens em pórticos. A sede da concessionária, na Av. Tancredo Neves, 3702, no Jardim Santa Cruz, em Cascavel, também vai receber dos motoristas o valor cobrado de pedágio sem parada.
Já os motoristas que optarem pelo pagamento por meios eletrônicos podem acessar o site da concessionária epriguacu.com.br/pedagio-eletronico ou fazer o download do aplicativo Pedágio Eletrônico EPR (disponível para Android e iOS).
