A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, em parceria com a Frente Parlamentar das Engenharias, promove na próxima terça-feira (24) uma audiência pública para debater a implantação dos pórticos eletrônicos de cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses, a tecnologia “free flow”. O encontro está marcado para 17h no Auditório Legislativo da Casa.
A nova modalidade de cobrança sem parada funciona sem praça de pedágio, com o valor do pedágio sendo lançada pela placa do veículo. Para pagar, o motorista precisa acessar o sistema, onde terá um extrato de suas passagens e poderá pagar usando cartões de débito/crédito, boleto ou Pix.
O tema ganhou atenção dos deputados com a implentação de pórticos supostamente fora do previsto nos contratos de concessão. Os parlamentares estaduais também manifestaram preocupação com os empregos eliminados com a substituição das praças físicas pela cobrança 100% eletrônica.
Os contratos do novo Anel de Integração do Paraná ainda estão sendo implementados, com os lotes 4 e 5 em fase de obras de melhorias pré-cobrança de pedágio.
A modelação da concessão dos seis lotes incluiu a cessão de trechos de rodovias estaduais para controle federal, o que coloca a supervisão dos contratos sob controle da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência tem defendido o modelo de cobrança sem parada, indo à Justiça para garantir sua implementação.
No último dia 12, a ANTT autorizou, em reunião de sua diretoria colegiada, a cobrança no modelo free flow em mais três pontos previstos contratualmente com a EPR Iguaçu, responsável pelo lote 6. Os pórticos serão instalados em Lindoeste (BR-163), Ampére (PR-182) e Pato Branco (PR-280).
Objetivo da audiência pública sobre o “free flow”
Segundo os organizadores, a audiência pública da Assembleia tem como objetivo solicitar às concessionárias responsáveis informações detalhadas sobre o funcionamento do novo modelo de cobrança, diante de questionamentos apresentados por moradores de municípios impactados pelo sistema.
Eventuais mudanças no sistema de pedágio devem ser acompanhadas de ampla divulgação de informações e mecanismos que evitem penalizações indevidas aos usuários, aponta a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
A audiência será aberta ao público e foram convidados a participar representantes das concessionárias, autoridades e usuários das rodovias. A intenção esclarecer aspectos técnicos do modelo, ouvir demandas da sociedade e discutir possíveis ajustes na sua implementação.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
