Até o dia 14 de março, paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos podem se inscrever no programa CNH Social, que concede gratuitamente aulas de condução de veículos e isenta os candidatos de todas as taxas relativas aos exames e testes teóricos e práticos.
Neste primeiro edital do programa, serão oferecidas 4 mil vagas voltadas para a primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros), nos 399 municípios do Paraná distribuídas em 5 macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. As inscrições devem ser feitas no site do programa, onde também está disponível o edital com mais informações sobre o processo.
Para participar será preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada). A lista com a homologação final dos aprovados deverá ser publicada em 31 de março, no site do programa.
Como vai funcionar
O candidato seleciona o município de residência e o sistema distribui de forma aleatória para uma das autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na própria localidade. Estão previstas a reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual, que atendem os critérios de rendimento e frequência, 10% das vagas para mulheres, e 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs).
O programa já está atualizado com as alterações no processo de habilitação realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Contudo, vai oferecer aos candidatos um total de 10h/aulas de carga horária de aulas práticas — e não apenas 2 h/aula como exigem as novas regras. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a mais 5h/aulas.
Por meio do portal do programa, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar toda a sua jornada, desde o início com as aulas, passando pela biometria e exames, até finalizar com os testes e emissão do documento digital e físico. Para os candidatos que optarem pela categoria “B” (carros), ao final do processo, a carteira já virá com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que facilita a vida dos que pretendem usar o veículo para trabalho.
Autoescolas
Também está aberto, desde terça-feira (10), o edital de chamamento para os Centro de Formação de Condutores serem parceiros do programa. As autoescolas interessadas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS), na Central de Segurança do e-Protocolo e apresentar a documentação necessária nos prazos previstos no edital, disponível AQUI, onde também é possível obter mais informações.
Detran alerta para golpes envolvendo o nome do programa
Desde a abertura das inscrições, na quinta-feira (12), o Detran-PR identificou golpes utilizando o nome do programa. Os golpistas confeccionaram sites com layouts que imitam páginas do governo federal e do Governo do Estado. Além disso, utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS ou por meio de aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.
Para evitar prejuízos, o Detran-PR esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social e nem cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo de obtenção da habilitação. Além disso, as inscrições só podem ser feitas pelo site do programa cnhsocial.detran.pr.gov.br pelo próprio candidato, sem intermediários.
*Com informações da Agência Estadual de Notícias
