O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou nesta quarta-feira (29) que vai atualizar os procedimentos do teste prático de direção para a primeira habilitação, mudando o foco nas habilidades exigidas dos candidatos. A principal novidade é o fim da exigência da baliza.
Uma portaria a ser publicada vai definir as novas regras em todo o Paraná. Segundo o Detran, essa atualização muda o foco do teste para a habilidade no trânsito e comportamento defensivo dos condutores em formação. Os itens avaliados serão o respeito à sinalização e à preferencial, boa circulação e controle do veículo (desenvolvimento, aceleração e frenagem), utilização correta da seta e dos itens de segurança, entre outros.
“A baliza exige uma habilidade específica, que muitas vezes depende mais de prática ao longo do tempo do que de preparo inicial. Não é razoável reprovar um candidato que demonstra pleno domínio do veículo em circulação, respeito às regras e comportamento defensivo, apenas porque não executou perfeitamente uma manobra que, na vida real, o próprio cidadão pode escolher não realizar”, explica o diretor-presidente do Detran, Santin Roveda.
“Se o motorista não se sente seguro para estacionar em determinado espaço, ele pode simplesmente optar por outra vaga. Isso não retira sua capacidade de dirigir com segurança nas ruas, que é o que efetivamente protege vidas”, completa.
Com o novo foco, o teste de baliza será dispensado. A expectativa é que o índice de reprovação caia com a medida. Numa amostragem dos últimos 300 testes aplicados na 1ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do Paraná, em Curitiba, a baliza representou 90,6% das reprovações, com candidatos precisando de até quatro retestes. Ao todo, o índice de reprovação é de 50%.
“Os dados mostram que atualmente os maiores responsáveis por sinistros de trânsito são o excesso de velocidade, uso de celular e alcoolemia, ou seja, não é o estacionamento o grande problema que temos que enfrentar, com outras estratégias mais inteligentes, para aumentar a segurança viária”, diz o diretor-presidente.
Tirar carteira de habilitação está mais acessível
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi desburocratizado em dezembro do ano passado. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retirou a necessidade de aulas em autoescolas para obter a habilitação. A carga horária de aulas teóricas foi abolida e a de aulas práticas reduzida de 25 horas para apenas 2 horas. E, para as categorias A (motos) e B (carros de passeio) as aulas podem ser feitas com instrutores autônomos.
A intenção do Governo Federal é reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação, estimado pelo Ministério dos Transportes em 20 milhões de pessoas. O alto custo para fazer o processo em autoescolas era apontado como um dos motivos para essa quantidade de desabilitados guiando pelas ruas e rodovias do País.
No Paraná, o Detran ampliou a duração da prova teórica de 50 para 60 minutos, com adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O órgão afirmou que trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões, prevista para as próximas semanas.
Entre outras alterações, foi implementado o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. O Detran também disse trabalhar para permitir que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.
Para os motoristas já habilitados, a novidade é que, desde o início de janeiro, motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor – cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses – podem ter a habilitação renovada automaticamente, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
