O Governo do Paraná enviou 12 mensagens com projetos de lei à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1º). As iniciativas vão desde a destinação de rendimentos financeiros de fundos ao caixa do Tesouro Estadual e a criação de um fundo soberano para o Estado, passando por reestruturação de quadros próprios de órgãos como IDR-Paraná e IAT, bem como a cessão de trechos urbanos de rodovias estaduais para prefeituras. Todas as iniciativas receberam pedido de urgência, o que abrevia o rito de tramitação na Casa.
Os projetos do Executivo chegaram em mensagens, de numeração 176 a 187, aos deputados. Embora sem data definida, a intenção inicial na Assembleia era de iniciar o recesso parlamentar no próximo dia 17, uma quarta-feira. Mas, vale ressaltar que o período sem trabalhos só pode começar após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em linha com o desejo do governo de aprovar todas as iniciativas ainda neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma reunião extraordinária, pós-sessões do plenário, nesta segunda-feira para iniciar a análise de alguns dos projetos.
Como de praxe, a oposição ao governo na CCJ pediu vista da maioria das proposições, adiando, por um dia, sua aprovação na comissão, composta na maioria por deputados governistas. Veja um resumo das propostas e seu início de tramitação na Assembleia.
Mensagem 176/2025 – Reversão do superávit financeiro e de rendimentos financeiros dos fundos ao Tesouro Estadual (Proposta de Emenda à Constituição 5/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 177/2025 – Aumento de capital da Celepar para R$ 300 milhões com vistas à implantação de um centro eletrônico (Projeto de Lei 1145/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 178/2025 – Cria o programa Bons Olhos Paraná (Projeto de Lei 1146/2025) – Aprovado na CCJ
Mensagem 179/2025 – Reestrutura e aumenta o número de Funções Privativas Transitórias (FPTs), usadas na fiscalização de obras públicas (Projeto de Lei 1147/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 180/2025 – Transferência de trecho da Rodovia Estadual PRC-466 ao Município de Borrazópolis (Projeto de Lei 1149/2025)
Mensagem 181/2025 – Transferência de trecho da Rodovia Estadual PR-820 ao Município de Boa Ventura de São Roque (Projeto de Lei 1150/2025)
Mensagem 182/2025 – Transferência de trecho da Rodovia Estadual PR-471 o Município de Enéas Marques (Projeto de Lei 1151/2025)
Mensagem 183/2025 – Transferência de trecho da Rodovia Estadual PR-464 ao Município de Paranapoema (Projeto de Lei 1152/2025)
Mensagem 184/2025 – Cria a Função Privativa Policial (FPP) e reestrutura os quadros da PM, dos Bombeiros e da Defesa Civil (Projeto de Lei 1153/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 185/2025 – Cria o Quadro Próprio Estatutário, com adequação de carreiras, cargos e vencimentos para a estrutura do IDR-Iapar-Emater (Projeto de Lei 1154/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 186/2025 – Cria o Quadro de Pessoal Celetista com empregados do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná e do Instituto Água e Terra (Projeto de Lei 1155/2025) – Pedido de vista na CCJ
Mensagem 187/2025 – Institui o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um fundo soberano que terá a intenção de funcionar como reservas de Sustentabilidade Fiscal, de Enfrentamento de Desastres e de Investimento Estratégico (Projeto de Lei 1157/2025)
