A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal (CMC) o projeto de lei complementar que redefine os critérios técnicos considerados na composição da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital, instrumento utilizado para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta não muda as alíquotas do imposto, mas atualiza sua base de cálculo — a qual deve passar a valer já a partir de 2026. A atualização da PGV é obrigatória por lei e deve ser feita no primeiro ano de cada gestão municipal.
O projeto atualiza os artigos 35 e 36 da lei complementar 40/2001, prevendo que a base de cálculo (valor venal) seja definida pela autoridade administrativa a partir da PGV, dos valores unitários de construção e de coeficientes de ponderação, com observância das normas técnicas e de dados do cadastro imobiliário. Entre os critérios, constam: variação de preços de mercado, melhorias de infraestrutura urbana, mudanças de zoneamento e sistema viário, custo básico de construção e outros.
Das cerca de 990 mil unidades tributáveis da cidade, 55,9 mil serão impactadas pela revisão da PGV, conforme a Câmara Municipal de Curitiba — o restante deve ter o valor do IPTU 2026 corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (dezembro de 2024 a novembro de 2025).
Contudo, para evitar aumentos abruptos para a parcela afetada — aquelas cuja valorização supere a inflação, a proposta estabelece uma trava: entre os exercícios de 2026 e 2029, o acréscimo máximo permitido no valor do IPTU não poderá ser superior a 18% acrescido da inflação ou a R$ 290, prevalecendo o que for maior.
O projeto de lei complementar não altera as isenções, beneficiando principalmente os imóveis de padrão popular, com área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil. A estimativa é que 135 mil imóveis sejam isentos do IPTU em 2026.
Acréscimo na arredacação
O projeto de lei complementar estima acréscimos na arrecadação de IPTU de R$ 134,1 milhões no primeiro exercício após a revisão da PGV, seguidos por R$ 95,1 milhões em 2027 e R$ 69 milhões em 2028, decorrentes da expansão da base de contribuintes e da atualização dos valores venais. Segundo o Executivo, as ações de atualização cadastral e revisão técnica da PGV “recompõem a capacidade de crescimento da receita tributária”, assegurando o equilíbrio fiscal e o controle social sobre o reajuste.
A estimativa detalha que o crescimento virá de quatro frentes principais: atualizações cadastrais já concluídas (13,5 mil imóveis, R$ 26,3 milhões), revisões em andamento até dezembro de 2025 (4,5 mil imóveis, R$ 8,8 milhões), pavimentação de logradouros (aproximadamente 30 mil imóveis, R$ 3 milhões) e fixação dos novos valores da PGV e de construção (R$ 96 milhões).
*Com informações da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal de Curitiba
