O programa CNH Social, que vai oferecer a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e a inclusão ou mudança de categoria de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. A aprovação em segundo turno, com emendas, vem quase seis meses depois de o projeto ser discutido pela primeira vez em plenário. Ele segue agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Conforme o texto aprovado, o programa vai atender pessoas com renda de até três salários mínimos, com reserva de vagas para estudantes ou formados no ensino médio estadual, mulheres e pessoas com deficiência. Os participantes terão gratuidade tanto em cursos para formação como motoristas quanto em taxas para realização dos exames necessários. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas desejam acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego. A terceira e a quarta são voltadas para grupos específico: a CNH nas Escolas para estudantes e a Mais Mulheres na Direção para mulheres.
Também foi incluída no projeto de lei 159/2025 a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e para a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
O texto foi aprovado na forma de uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo duas emendas. A do deputado Alisson Wandscheer (SD) estabelece a exigência de comprovação de residência ou domicílio no município onde será aplicado o benefício. Já a do deputado Renato Freitas (PT) determina que o Detran-PR publique relatórios periódicos sobre a execução do programa, incluindo a distribuição das vagas reservadas e os beneficiários atendidos.
O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar residência no Paraná, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.
