O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) começou a fiscalizar os contratos de prestação de serviços de saúde de oito municípios do Paraná, depois da operação que levou à prisão de Marco Marcondes (PSD), prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, na última quinta-feira (9). Ele é investigado por desvios que somam mais de R$ 10 milhões, que teriam sido feitos a partir da contratação direcionada de empresa. A investigação do TCE-PR, que tem o apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
O nome dos municípios investigados não foram divulgados para preservar o sigilo da fiscalização. O tribunal informou, porém, que quer obter informações sobre os processos de contratação para a prestação de serviços de saúde — especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda., que tem contrato com a Prefeitura de Fazenda Rio Grande —, além de relatórios de fiscalização de contratos neste setor e informações detalhadas sobre quais os serviços prestados.
Os prefeitos que são alvo da ação têm prazo de cinco dias para apresentarem as informações, num procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). A partir dessas informações, novos procedimentos devem ser executados. Um dos alvos do procedimento é verificar se a prefeitura realizou contratação indevida por modalidade inadequada de licitação.
Contratação direcionada
Na operação do MPE que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.
Além do prefeito, foram feitas mais quatro prisões preventivas, sendo uma delas do comentarista esportivo Fernando Gomes (que tem o nome real de Abrilino Fernandes Gomes) e realizadas buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura e escritórios, nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande.
Procurada, a defesa do prefeito Marco Marcondes, por meio do advogado Guilherme Gonçalves, enviou a nota da Prefeitura da Prefeitura de Fazenda Rio Grande sobre as investigações. Leia na íntegra abaixo:
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande informa que está acompanhando o andamento do procedimento na manhã de hoje envolvendo a empresa contratada.
Todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos. A administração municipal permanece colaborando integralmente com as investigações e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, como sempre pautou suas ações.
As atividades da Prefeitura seguem normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
Também por meio de nota, advogado de Fernando Gomes, Rafael Guedes de Castro, ressaltou que o comentarista “sempre pautou sua vida pela ética, pelo respeito e pela dedicação à comunicação”.
“Reiteramos que Fernando Gomes goza da presunção de inocência, princípio fundamental consagrado na Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A defesa acompanha atentamente o caso e confia que todos os fatos serão
devidamente esclarecidos dentro da legalidade e do mais absoluto respeito à Justiça”, prosseguiu o defensor.
