A Prefeitura de Curitiba prevê uma perda de arrecação de R$ 400 milhões por ano com a redução da alíquota do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. A medida foi anunciada pelo Governo do Paraná como um alívio para o bolso dos donos de veículos, mas vai afetar o cofre dos municípios, que recebem metade do valor arrecadado com o tributo.
A estimativa foi divulgada na segunda-feira (29) pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Vitor Puppi, em audiência de apresentação dos resultados financeiros do segundo quadrimestre na Câmara de Vereadores. “Nós temos conversado com a Secretaria da Fazenda, o prefeito tem conversado com o governador, e temos tentado achar uma solução que compense essa queda” disse ele.
No entanto, o secretário destacou que a previsão de queda na arrecadação do IPVA já foi levada em conta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba para 2026, encaminhado aos vereadores no final da semana passada.
Puppi afirmou na Câmara que uma das saídas para compensar a queda nos repasses de IPVA seria ampliar as transferências relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário, isso seria feito mudando critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), critério utilizado pelo governo para distribuir a cota-parte dos 25% arrecadado com o imposto que é devido às cidades.
Outros prefeitos já chamaram a atenção para o impacto da redução do IPVA nas finanças municipais. Um dos exemplos mais destacados foi de Elizabeth Schmidt (União Brasil), que comanda Ponta Grossa. No caso da cidade dos Campos Gerais, o impacto foi estimado em uma redução anual de arrecadação de R$ 40 milhões.
Na LOA do Paraná para 2026, o Governo do Estado estimou uma queda de arrecadação menor do que o corte da alíquota do IPVA, que reduzido quase à metade (45%) – de 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9%. Pela lei orçamentária estadual, que chegou nesta semana à Assembleia Legislativa, a previsão é que a arrecadação com o imposto caia 34,39%, saindo de R$ 6,943 bilhões, em 2025, para R$ 4,555 bilhões no ano que vem.
A queda menor que o corte da alíquota pode ser explicada pela estimativa do Executivo de que o IPVA menor vai resultar na volta de veículos que foram emplacados em outros Estados, principalmente Santa Catarina, quando o imposto sofreu aumento no Paraná, em 2015, por causa de um ajuste fiscal. Também é esperada uma diminuição na inadimplência do tributo.
Na prática, a redução da alíquota torna o Paraná o Estado com o menor IPVA do Brasil. Nos cálculos do governo, a medida deve beneficiar 3,4 milhões de proprietários paranaenses.
Com informações da Prefeitura de Curitiba
