Após a sanção de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública do Paraná está estruturando seu Núcleo da Pessoa com Deficiência (Nuped), que terá como foco o atendimento das demandas relativas a esse público, estimado em 6,4% da população paranaense, ou cerca de 732 mil pessoas, segundo o IBGE.
O novo serviço prevê atendimento gratuito para os 399 municípios paranaenses, independentemente da renda da pessoa com deficiência solicitante. O núcleo, que deve ser lançado no fim de outubro, após a finalização da estrutura da equipe, é voltado para qualquer questão jurídica relacionada a esse público, desde acesso a políticas públicas até violações de direitos.
Assim como o restante do público assistido, as pessoas com deficiência poderão acessar o atendimento online via plataforma Luna, telefone, e-mail e presencialmente por meio de uma das 30 sedes da DPE-PR no estado. A Luna contará com recursos de acessibilidade para o preenchimento de informações pessoais e solicitação do serviço. A Defensoria poderá atuar tanto judicial quanto extrajudicialmente, ou seja, quando a demanda não envolve uma ação na Justiça.
“Também teremos acesso por meio do Poupatempo, que em breve será lançado aqui no Estado”, comentou o defensor que coordena o Nuped, Luis Gustavo Purgato. Já há 11 unidades previstas da iniciativa, em 9 municípios do Paraná.
O núcleo especializado também poderá atuar de forma coletiva. Na prática, isso significa que, além do serviço individual, a Defensoria poderá atuar em prol de grupos ou de todo o recorte populacional, inclusive com contribuições para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para pessoas com deficiência.
“O Nuped representa mais do que um serviço: é um passo decisivo para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso real e igualitário à Justiça. É a Defensoria cumprindo seu papel de reduzir desigualdades e fortalecer direitos em todo o Paraná”, destacou a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck,.
Para ser atendida, a pessoa poderá apresentar qualquer demanda que configure uma barreira para acesso a oportunidades, qualidade de vida e inclusão na sociedade. Esse serviço inclui, por exemplo, questões relacionadas à saúde, educação, assistência social e trabalho.
