O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, apresentou nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa o relatório orçamentário do Governo do Paraná para o segundo quadrimestre. Em conversa com a imprensa, destacou que a arrecadação com o ICMS teve desaceleração, fato que atribuiu aos constantes aumentos da taxa de juros, que levam a uma redução na atividade econômica.
Segundo os dados, a arrecadação com o imposto teve uma queda real (levando em conta a inflação) de 1,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso, segundo a Secretaria da Fazenda, mesmo em um cenário de baixo desemprego no Estado. No mesmo período, a taxa Selic, que norteia os juros no País, subiu de 10,5%, em maio do ano passado, para 15% atualmente.
Ortigara também destacou que a redução da alíquota do IPVA só foi possível devido à boa saúde fiscal do Paraná. Segundo ele, trata-se de uma medida justa com o paranaense após a concessão de quatro dos seis lotes de rodovias do antigo Anel de Integração. Os dois restantes devem ser leiloados no final de outubro.
Aos deputados, foi destacado que o Paraná atingiu o melhor resultado da série histórica (iniciada em 2001) para investimentos liquidados, com o total de R$ 2,3 bilhões, valor bastante acima do recorde anterior, atingido com os R$ 1,5 bilhão do mesmo quadrimestre do ano passado.
A apresentação também destacou o cumprimento de dos limites constitucionais de aplicação em áreas essenciais, com a destinação de 31,99% para Educação (mínimo de 25%) e 12,71% para Saúde (mínimo de 12%).
A secretaria também informou que, com índice de 42,23% da Receita Corrente Líquida (RCL) gasta com pessoal, o Paraná segue atendendo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de até 49%.
Nesta terça-feira (23), a Secretaria da Fazenda realiza uma audiência pública para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O evento será transmitido online.
