A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta sexta-feira (19) a modelagem do novo contrato de concessão do transporte coletivo, que terá duração de 15 anos. Para os passageiros, as principais novidades serão a integração temporal sem restrições, ônibus elétricos nos eixos de canaletas, redesenho das linhas do sistema e a oferta de veículos menos poluentes e com ar condicionado.
Além do custo de operação do transporte coletivo, estimado em R$ 12,1 bilhões para o período, estão previstos investimentos da ordem de R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 800 milhões deste montante em aportes feitos pela prefeitura. O Poder Público ficará responsável pela aquisição dos veículos elétricos (245 deles em cinco anos) e pela construção de dois eletropostos públicos, bens que serão revertidos ao município ao final do contrato.
A parte privada dos investimentos incluirá a compra de início de 149 ônibus a diesel com padrão Euro 6, menos poluentes, e mais 1.084 coletivos ao longo do prazo do contrato. Todos os veículos novos, exceto os comuns e os micro especiais, terão ar condicionado. Eles também devem ser de perfil baixo, para facilitar o embarque de pessoas com mobilidade reduzida e idosos.
As operadoras também terão que instalar infraestrutura de carregamento dos veículos elétricos em suas garagens e custear a construção de 16 novas estações-tubo de grande porte.
A Urbs seguirá como administradora do sistema, que será rebatizado de Rede Integrada de Transporte (RIT) para Sistema Integrado de Mobilidade (SIM). Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, a intenção é que o transporte passe a ser visto de forma mais abrangente, levando em conta a integração com outros modais, como bicicletas, aplicativos de carona e até carros.
Tanto o prefeito quanto o presidente da Urbs, Ogeny Maia, destacam que a intenção é trazer passageiros de volta ao sistema, que sofreu uma queda acentuada de uso durante a pandemia e não se recuperou. Maia estima um aumento de 3,5% no número de usuários com as melhorias previstas na nova concessão, o que daria 500 mil passageiros pagantes a mais por mês.
Outro ponto reforçado por ambos foi o esforço em obter uma tarifa atrativa aos usuários nas catracas. A promessa é de manutenção do valor em R$ 6 até o final do período de transição para a nova concessão, que também trará de volta a linha Circular Centro, que havia sido descontinuada na gestão anterior. Já a Linha Turismo será concedida em um edital a parte, ainda sem data de realização.
Fase de consultas públicas
O cronograma da concessão, que foi modelada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agora entra na fase de consultas públicas, com duas reuniões presenciais: em 1º e 15 de outubro, ambas no Salão de Atos do Parque Barigui, com início às 19h. A população pode enviar suas contribuições para a discussão até 17 de outubro. No site, também estão disponíveis documentos técnicos da licitação para consulta.
Também será iniciada a partir de segunda-feira (22) uma série de reuniões entre a equipe da prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apresentação e discussão dos parâmetros da licitação.
Na prática, o transporte coletivo de Curitiba já está, desde agosto, em fase de transição do contrato atual para o próximo. De acordo com a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, o sistema pode operar dessa forma por até dois anos. Mas a intenção da prefeitura é assinar o novo contrato bem antes disso.
Simultaneamente à fase de audiências públicas, será feito um roadshow para apresentar o projeto a possíveis investidores. A previsão de publicação do edital é para novembro e o leilão deve ocorrer em janeiro de 2026, na Bolsa de Valores de São Paulo. Se tudo ocorrer conforme planejado, o contrato seria assinado em junho do ano que vem.
Atualmente, o sistema de ônibus de Curitiba conta com 309 linhas, 22 terminais, 329 estações-tubo e uma frota de 1.189 veículos. São transportados uma média de 555 mil passageiros pagantes por dia útil, com a realização de 6,4 milhões de viagens por mês.
Cinco lotes e mudança no pagamento dos concessionários
O novo contrato de transporte de Curitiba será dividido em cinco lotes, sendo dois englobando os BRTs (ônibus que circulam por canaletas), que serão chamados de subsistema estrutural, e três regionais – Norte, Sul e Oeste, que serão o chamado subsistema regional. Veja os mapas abaixo:
Uma das principais mudanças é a exclusão da quantidade de passageiros transportados do cálculo da tarifa técnica paga às empresas que irão operar o sistema. A nova concessão incluirá apenas pagamento pela quilometragem rodada, com possíveis descontos, que podem chegar a até 3%, por não cumprimento de indicadores de qualidade.
Atualmente, é usada uma composição de quilometragem rodada com a média de passageiros pagantes equivalentes e, de forma menos elaborada, o cumprimento indicadores de qualidade.
Para a nova concessão, serão levados em conta nove indicadores de qualidade. Dois deles são relacionados à experiência do passageiro (reclamações e satisfação), quatro em processos (sinistros de trânsito, confiabilidade da frota, irregularidades e inspeção técnica) e dois de prestação do serviço (cumprimento de viagens e cumprimento do perfil de frota contratado) e um de qualidade da infraestrutura delegada.
Neste último, há outra novidade da concessão. No caso do subsistema estrutural (BRTs), as empresas ficarão responsáveis pela manutenção de estações-tubo e terminais, que hoje é feita pela Urbs.
A prefeitura também vai criar um instrumento financeiro para facilitar a obtenção de financiamentos para as empresas que vão operar o sistema. A cota-parte de Curitiba no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será dada como garantia dos repasses ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Com isso, a intenção é que as concessionárias consigam juros menores na hora de financiar os investimentos previstos no contrato.
Impacto ambiental reduzido
Um dos focos da nova concessão é a redução de emissões com duas vertentes principais: eletrificação e substituição da frota a diesel por uma com motores mais modernos e menos poluentes, padrão Euro 6.
A intenção da Prefeitura de Curitiba é que, até 2031, 33% dos lugares ofertados no sistema sejam em ônibus elétricos. Além de todos os BRTs, outras linhas devem contar com veículos movidos a eletricidade. São elas: Interbairros II (horário e anti-horário) e Interbairros I (horário e anti-horário).
Somados, os esforços de eletrificação e uso de motores diesel mais modernos devem resultar em uma redução de 19% de gases do efeito estufa em 15 anos, o equivalente a 232 mil toneladas de CO2. Do lado do consumo de diesel, é esperado que sejam usados 202 litros a menos no período, uma queda anual de 41%.
