O Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Paraná para reduzir a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) de 3,5% para 1,9% avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). A iniciativa, que chegou à Casa na segunda-feira (1º), foi aprovada em primeira votação na primeira sessão plenária do dia. O placar foi de 42 votos a favor e nenhum contrário.
Antes, o PL, que recebeu o número 690/2025, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação. Após a aprovação em 1º turno, a proposição volta ao plenário na terça-feira (9) e, se receber emendas, retorna para análise na CCJ.
A oposição na Assembleia promete apresentar uma emenda para garantir que o repasse aos municípios seja calculado com base na alíquota atual, de 3,5%, para garantir que não haja queda de arrecadação. Já o Governo do Paraná garante que o aumento da multa por atraso (de 10 para 20%), a redução da inadimplência e a repatriação de carros emplacados em outros Estados vão garantir uma compensação financeira para a redução da alíquota a 1,9%.
O Executivo ainda argumenta que o valor economizado no pagamento do imposto vai ser gasto pelos paranaenses, injetando mais recursos na economia e aumentando a arrecadação dos demais impostos do Estado.
