O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei (PL) que vai reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9%. A iniciativa foi anunciada no dia 20 de agosto e a chegada do PL era aguardada com ansiedade pelos parlamentares da base governista.
Além da redução da alíquota para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores, o projeto traz um aumento na multa por atraso do imposto, que subirá de 10 para 20%
A iniciativa traz ainda duas alterações nas isenções destinadas a pessoas com deficiência. A primeira deixa claro que a potência máxima para obter a isenção (veículos de até 155 cavalos-vapor) considera o total dos motores elétrico e a combustão, no caso de veículos hídridos. A segunda aumenta de 30 para 90 dias o prazo máximo para requerer a isenção após a compra, seja de veículos novos ou usados, neste caso considerada a data da transferência do bem.
Na justificativa do projeto, o Governo do Paraná alega que uma possível perda de receita com a redução será compensada pela regularização de pendências e a repatriação de veículos atualmente emplacados em outros estados — incentivadas, acredita o governo, pela multa maior.
A mensagem à Assembleia, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, diz ainda que a redução do imposto proporcionará “alívio financeiro às famílias paranaenses, gerando benefícios diretamente ao cidadão, como a ampliação de sua capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, e, consequentemente, estimulará a atividade econômica em diversos setores comerciais e industrias do Estado”.
Na Assembleia, o primeiro passo do projeto será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Houve uma reunião extraordinária do colegiado após a sessão plenária nesta segunda, mas um pedido de vista do deputado Renato Freitas (PT) suspendeu a tramitação. A iniciativa volta a ser analisada nesta terça-feira (2), durante a sessão regular da CCJ.
Oposição promete emenda para prefeituras
A redução do IPVA mexe com o bolso das prefeituras, já que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios. Ciente dessa questão, a oposição ao governo Ratinho Junior na Assembleia se movimenta para apresentar uma emenda que garanta o repasse equivalente à alíquota de 3,5% às cidades do Estado.
A questão também preocupa prefeitos e prefeitas. Uma das mais críticas à redução dos repasses relativos ao IPVA é Elizabeth Schmidt (União Brasil), que comanda Ponta Grossa, 4ª maior cidade do Paraná.
Em seu Instagram, ela parabenizou o governador pela “coragem” de reduzir o imposto, mas manifestou preocupação pela perda estima de R$ 40 milhões em arrecadação.
