A Câmara Municipal de Maringá cassou, nesta semana, o mandato da vereadora Cris Lauer (Novo) por improbidade administrativa por ter utilizado os serviços de servidor contratado por seu gabinete para fins particulares. A decisão foi tomada em sessão especial realizada na quarta-feira (27). Ao todo, foram 20 votos favoráveis e dois contrários. Essa é a primeira vez que um vereador do legislativo maringaense é cassado.
Cris Lauer e o advogado dela, Leandro Rosa, não compareceram à sessão. Conforme a Câmara, Rosa alegou incompatibilidade de horário em função de outro compromisso profissional agendado anteriormente. Na quinta-feira (28), em entrevista coletiva, Lauer afirmou que a defesa solicitou a alteração da data, mas não houve resposta. A parlamentar também chamou o processo de antidemocrático e injusto.
Cris Lauer estava em seu segundo mandato. Na última eleição, ela foi a parlamentar mais votada da Casa, com 7.531 votos. A defesa da vereadora afirmou estar analisando o relatório da Comissão Processante que analisou a situação na Câmara e recomendou a cassação, assim como a sessão em que a decisão foi tomada, para entrar com recurso apontando os vícios do processo.
Após a decisão, o ex-deputado estadual Homero Marchese, a vereadora de Curitiba Indiara Barbosa e Deltan Dallagnol, todos colegas de partido de Lauer, assim como o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) gravaram vídeos para as redes sociais se solidarizando com a vereadora e chamando o processo de injusto.
Entenda o caso
O processo de cassação de Cris Lauer teve origem em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá em 2022, a partir de uma denúncia de que o então chefe de gabinete da vereadora, que também atuava como advogado, prestava serviços advocatícios para ela em ações particulares durante seu horário de expediente na Câmara Municipal.
Conforme o MPPR, além de caracterizar ato de improbidade administrativa, a situação proporcionou à vereadora vantagem patrimonial, já que ela teria economizado recursos próprios com advogado. A economia foi estimada em R$ 19.638,02.
Apesar de ter alegado que os serviços extras prestados por seu então chefe de gabinete eram realizados fora do horário de trabalho e pro bono, ou seja, gratuitamente, no início de maio, a vereadora foi condenada e sentenciada à devolução do valor estimado, com juros e correção, além do pagamento de uma multa em igual valor.
No fim do mesmo mês, a Câmara instaurou uma Comissão Processante contra ela, que, depois de ser suspensa pela Justiça do Paraná e restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, analisou o caso e, na última semana, entregou seu relatório recomendando a cassação por improbidade administrativa (aprovada pelos vereadores) e quebra de decoro (rejeitada pelos vereadores).
