A poucos dias do fim do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação — 31 de agosto —, sete cidades paranaenses ainda não enviaram os dados obrigatórios para serem consideradas para receber a complementação VAAT do Fundeb em 2026. São elas: Carlópolis, Cerro Azul, Colombo, Guaratuba, Manoel Ribas, Novo Itacolomi e São Jerônimo da Serra.
A informação consta na lista atualizada dos entes com pendências do dia 18 de agosto. Além dos sete municípios do Paraná, outras 125 cidades brasileiras também não enviaram as informações necessárias.
A complementação VAAT é uma transferência da União para estados e municípios com Valor Anual Total por Aluno abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação. Desde 2020, quando o Fundo se tornou permanente, está condicionada à disponibilização de informações de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao ano anterior àquele em que a habilitação é analisada e o cálculo é feito — neste caso, para receber em 2026, o cálculo é feito em 2025, com base em dados de 2024.
A apresentação dos dados não garante a habilitação para recebimentos dos recursos. Das cidades paranaenses que ainda não enviaram os dados obrigatórios ao MEC, por exemplo, apenas Cerro Azul recebeu a complementação em 2025 — num total de R$ 122.299,64. Porém, a falta de informações torna os municípios inaptos à complementação, o que já ocorreu com o município paranaense de São Jerônimo da Serra em 2025.
Além disso, a não apresentação dos dados pode configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de políticas educacionais, com potenciais prejuízos à educação básica.
Em 2025, 81 municípios paranaenses devem receber aproximadamente R$ 79,8 milhões referentes à complementação VAAT, de acordo com dados da receita total prevista do Fundeb 2025. Entre as 399 cidades do Estado, nove não tiveram acesso aos recursos devido à falta de dados. Além São Jerônimo da Serra, são elas: Cidade Gaúcha, Itaguajé, Lunardelli, Nova América da Colina, Pinhão, Rosário do Ivaí, São Pedro do Ivaí e São Sebastião da Amoreira.
