A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 26 votos, a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeira de 2023, o penúltimo da gestão Rafael Greca. O projeto de decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, agora será promulgado pelo presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD).
O texto ratifica o acórdão de parecer prévio 329/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que já havia se manifestado pela regularidade das contas (093.00001.2025). Para valer, ele precisava ser aprovado por maioria qualificada, ou seja, 2/3 do plenário — o equivalente a 26 dos 38 vereadores.
As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um determinado exercício financeiro. Se houver a desaprovação pelo Legislativo, o gestor público pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba