Quem declarar a intenção de doar órgãos no Paraná terá direito a um desconto de 50% em eventos culturais no Paraná, conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Para isso, bastará ter preenchido a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). A proposta agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Assinado pela deputada Mabel Canto (PP) e pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), o projeto de lei nº 305/2024 tem como objetivo estimular a doação de órgãos no Estado. A lista de julho do Sistema Estadual de Transplantes contava com 4.690 pessoas à espera por um transplante, sendo 4.176 pacientes ativos e 514 semi-ativos (temporariamente inaptos para o procedimento).
Se sancionada, a meia-entrada será concedida para usuários que assinaram a AEDO, manifestação favorável à doação que é feita gratuitamente e fica registrada em uma base de dados acessada por profissionais de saúde. A ferramenta é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), com quem a Assembleia Legislativa oficializou um acordo de cooperação em 2024 para fomentar a sua divulgação.