O Código de Ética da Assembleia Legislativa foi aprovado nesta terça-feira (5) em primeira votação, por 40 votos a favor e 7 contrários. No entanto, em segunda votação, o projeto recebeu emendas e retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposto pela Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Resolução 6/2025 estabelece 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de sanções que vão desde advertência verbal até a perda do mandato.
Como novidade, foram incluídas a punição à prática de violência política de gênero e de ofensas à honra ou imagem de deputados e da própria Assembleia Legislativa por meio das redes sociais, além da possibilidade de cassação do mandato em caso de injúria racial.
O projeto causa controvérsia entre alguns deputados estaduais, inclusive alguns que são ferozes adversários na Casa. Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) resistem à ideia, principalmente quanto ao artigo que prevê a possibilidade de punição ao deputado que utilizar as redes sociais para ofender a Assembleia ou outros deputados.