A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou, até meados de julho, 12 chapas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. As chapas cassadas concorreram em dez municípios do Estado: Apucarana, Bom Jesus do Sul, Cambará, Campo Mourão, Castro, Ivaí, Mauá da Serra, Ribeirão Claro, Telêmaco Borba e Tunas do Paraná (conheça os casos abaixo).
A fraude à cota de gênero é cometida quando um partido se utiliza de candidaturas fictícias para atingir a cota mínima legal de gênero, que é de 30% nas candidaturas proporcionais, e conseguir ter aprovado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), o que permite à agremiação concorrer às eleições.
Para identificá-la, a Justiça Eleitoral se atenta a alguns elementos, como votação zerada ou inexpressiva por parte das candidatas; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. Todos eles aparecem combinados em praticamente todos os casos registrados no Estado.
Além da cassação das chapas e da recontagem dos votos do partido, a fraude pode acarretar inelegibilidade daqueles que a praticaram ou anuíram a ela — inclusive da candidata considerada fictícia.
Conheça os casos
Em Apucarana, no Norte Central, o vereador Luiz Vilas Boas (PDT) perdeu sua vaga para Dr. Odarlone (PT), depois que a chapa do Podemos foi cassada por fraude à cota de gênero. Conforme as decisões da Justiça, uma das candidatas do partido não realizou atos de campanha, não apresentou movimentação financeira e obteve apenas um voto.
O Podemos não tinha eleito parlamentares para ocupar cadeiras da Câmara Municipal, mas a anulação dos votos recebidos pelo partido — a partir da confirmação da fraude pelo TRE-PR no fim de junho —, levou à recontagem dos votos recebidos por todos os candidatos e à troca de vereadores. Com as mudanças, as 11 vagas da Câmara ficaram distribuídas assim: 2 para Agir, MDB e União Brasil (cada) e uma para DC, PDT, PP, PT e SD.
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Em Bom Jesus do Sul, município do Sudoeste com nove cadeiras na Câmara Municipal, o vereador Pastor Júlio (União) perdeu seu mandato e toda a chapa do União Brasil foi cassada porque ao menos uma das duas candidaturas femininas — 33,33% das seis candidaturas que compunham a chapa — foi considerada fictícia.
A fraude foi identificada pela votação inexpressiva de uma das candidatas, que também não realizou atos de campanha (teve uma única publicação em rede social), apresentou prestação de contas sem movimentação financeira relevante e, em depoimento, admitiu fraude.
Com a cassação e recontagem dos votos, confirmada pelo TRE-PR no início de julho, Clodoaldo (PP) passou a ocupar uma vaga na Câmara de Bom Jesus do Sul. A legislatura, que contava com seis vereadores do Progressistas, dois do PT e um do União Brasil passou a contar com sete parlamentares do PP — que também é a sigla do prefeito, Helio Surdi.
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Em Cambará, no Norte Pioneiro, foram dois casos, ambos julgados em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral e remetidos ao TRE-PR para que as medidas necessárias sejam tomadas. O primeiro levou à cassação da chapa do Avante e o segundo, da chapa do PRD. Nenhum dos dois partidos elegeu vereadores, contudo a recontagem dos votos é necessária e pode ter consequências.
No caso do Avante, a candidata não promoveu atos de campanha, não movimentou contas relacionadas à campanha e não obteve votos. Já no caso do PRD, a candidata renunciou à candidatura por causa de uma doença, porém, o partido não tomou providências para oficializar a renúncia e reorganizar a chapa, mantendo a proporção de, no mínimo, 30% de candidatos de cada gênero exigida por lei.
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Em Campo Mourão, na região central do Estado, a Justiça considerou que o Progressistas fraudou a cota de gênero, já que uma das candidatas não fez campanha, não teve movimentações financeiras e não fez votos. A chapa foi cassada — o TRE-PR confirmou a cassação no fim de junho —, assim como o mandato de Tião do Karatê e Tio Leco.
O processo, no entanto, ainda está na Justiça, pois a defesa do partido apresentou embargos de declaração. Assim que ele for analisado, se não houver mudanças, o TRE-PR deve informar oficialmente a zona eleitoral para garantir o cumprimento da sentença.
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Em Castro, nos Campos Gerais, a Justiça cassou a chapa do Podemos, depois que identificou que uma das candidatas do partido teve votação zerada, apresentou prestação de contas sem movimentação financeira relevante e não realizou atos efetivos de campanha, além de ter demonstrado o apoio político a outro candidato ao mesmo cargo.
Com a decisão, além da recontagem de votos, o vereador Jovenil Rodrigues Freitas (PODE) deve perder o cargo. Porém, as mudanças ainda não aconteceram, porque a defesa apresentou recursos especiais — apenas recentemente negados. Novas ações devem ser tomadas a partir de agora.
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Em Ivaí, nos Campos Gerais, foi cassada a chapa da federação PSDB/Cidadania. Para a Justiça Eleitoral, a fraude configurou-se pois uma das três candidatas da federação não só não recebeu votos como sequer tinha conhecimento de informações básicas sobre a campanha, como seu número de urna.
Com a decisão, confirmada no fim de junho, o vereador Diogo Manosso perdeu seu mandato. Em seu lugar, assumiu Cleyton Vaz (PODE), que se tornou o único representante do partido na Casa. As outras vagas são ocupadas por parlamentares do PL (4), MDB (3), PP (2) e PSD (1).
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Em Mauá da Serra, no Norte Central, foram dois os casos de fraude à cota de gênero, ambos caracterizados, conforme a Justiça Eleitoral, por votações baixíssimas e ausência de atos de campanha.
Eles acarretaram na cassação das chapas do PL e do União Brasil e na troca de três dos nove vereadores da Câmara Municipal: após a confirmação da cassação pelo TRE-PR no fim de maio, saíram Reginaldo Tintas, Sem Sangue (União) e Carlos do Churros (PL), e entraram Fabio Gean Carneiro (PT), Nelson Granada (PP) e Wagner Dias Ferreira (MDB).
Com a mudança, PSD, PP e MDB se tornaram os partidos com mais cadeiras (2). Podemos, PL, PSB e PT têm uma cadeira cada.
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Em Ribeirão Claro, o caso envolveu o PSD. Uma das candidatas do partido recebeu apenas um voto, apresentou prestação de contas padronizada e não comprovou atos efetivos de campanha.
A candidata comprovou em juízo que buscou o presidente do partido para renunciar à candidatura, porém ele não tomou providências para homologar essa renúncia e adequar a chapa às cotas de gênero — o que significaria reduzir o número de candidaturas masculinas.
Assim, o município também teve recontagem de votos, que resultou na perda do mandato da única mulher eleita para a Câmara Municipal, Cíntia da Saúde (PDT). No lugar dela, entrou o vereador Pacheco, do mesmo partido. A Casa manteve-se com quatro cadeiras ocupadas pelo PDT, duas pelo PSD, duas pelo União Brasil e uma pelo PP.
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Em Telêmaco Borba, a chapa do PRTB foi cassada porque uma candidata foi considerada fictícia, já que teve votação zerada, não realizou atos de campanha e não apresentou prestação de contas. A confirmação do TRE-PR veio em junho.
A cassação gerou recontagem dos votos e mudanças na Câmara Municipal: Edson das Excursões (PSB) e Marcelo Correa da Rádio (PODE) perderam seus mandatos e, no último dia 28, assumiram Professor Klecius (MDB) e Paulo Cesar de Oliveira (PL). Com isso, o PL alcançou o PSD em número de cadeiras (3). União e MDB ficaram com duas cada. Republicanos, Podemos, Cidadania e Solidariedade ficaram, cada um, com uma.
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Em Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, o caso envolveu o PSD, que, conforme a Justiça Eleitoral, registrou candidatura fictícia de uma mulher que não só não fez votos, movimentou recursos ou fez campanha, como também usou suas redes sociais para fazer campanha para outro candidato do partido.
Com isso, o TRE-PR determinou a cassação da chapa — que era composta por oito candidatos, três mulheres — e, consequentemente, do mandato do vereador Kauan Bomfim (PSD). Contudo, a defesa do partido apresentou recursos especiais e a legislatura permanece como estava desde o início do ano.
