A Via Araucária, concessionária responsável pelo Lote 1 de rodovias do Paraná, iniciou um projeto-piloto que regulariza o plantio agrícola em faixa de domínio, a área de propriedade pública que inclui a rodovia e suas margens.
A iniciativa foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio do Projeto de Interesse de Terceiros (PIT), que regulamenta o uso de terrenos à beira da rodovia para a agricultura. A Via Araucária foi a primeira concessionária do Brasil a conseguir autorização para iniciar o projeto, em caráter experimental.
A concessionária já mapeou mais de 220 áreas que podem ser utilizadas para esta finalidade nos 473 km de rodovias que administra. Seis áreas já foram aprovadas pela ANTT e quase 40 processos estão em andamento.
Conforme orientação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o plantio deve considerar questões de segurança, como a visibilidade na rodovia. Por isso, há limite de altura de algumas culturas em determinados trechos.
Segundo Sergio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, o uso das marginais para fins agrícolas também é uma forma de promover a segurança viária, aumentando a proteção contra incêndios às margens das rodovias.
Como participar e qual a contrapartida
Além dos documentos pessoais, são exigidos a certidão de matrícula do imóvel, a planta topográfica, um requerimento do proprietário solicitando a regularização da área, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou um documento equivalente, além de uma carta da concessionária, que garante às autoridades competentes, como a ANTT, que não há restrição aos limites e que eles estão sendo respeitados.
Quando o processo está concluído, o local ganha uma placa da concessionária, indicando que o terreno está regularizado para uso agrícola.
Em contrapartida à ocupação das faixas de domínio, os produtores precisam fazer uma doação anual para uma instituição social. O valor, que deve ser transferido em dinheiro, é decidido pelos próprios agricultores.
