Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, prometeu devolver R$ 258 milhões e pagar multa de R$ 3,6 milhões para se livrar de todos os processos derivados do caso conhecido como “Diários Secretos”. Bibinho, como era conhecido, firmou acordos com o Ministério Público do Paraná (MP), que foram homologados pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) e colocados sob sigilo médio, por decisão do Judiciário. As informações dos valores dos acordos foram divulgadas pela RPC nesta terça-feira (29) e detalhes confirmados, em parte, por O Luzeiro nesta quarta-feira (30).
Os acordos são de colaboração premiada e englobam todos os processos — cíveis ou criminais — derivados da investigação de um esquema de corrupção que desviava dinheiro da Assembleia com a nomeação de funcionários fantasmas e laranjas, entre o final dos anos 1990 e o final da década de 2010.
O prazo para devolução do dinheiro desviado será de seis anos. Caso o ex-diretor da Assembleia, hoje com 85 anos, venha a morrer, os demais familiares, que também assinaram os acordos, são solidários no processo e seguirão respondendo pelos valores a serem pagos.
Bibinho era réu por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes apurados no âmbito das operações Diários Secretos e Argonautas. O MP afirmou que o acordo “assegura a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais”.
Ainda segundo o MP, muitas das ações relacionadas à investigação do esquema ainda estavam em fase de recursos, havendo risco de prescrição, até pela idade avançada do réu, que tem 85 anos. O prazo para prescrição de pena — quando o Estado perde o direito de punir um crime — cai pela metade quando réu tem 70 anos ou mais na data da primeira condenação.
O ex-diretor-geral da Assembleia era considerado o mentor do esquema, que foi desvendado por uma apuração conjunta entre a RPC e o jornal Gazeta do Povo. O escândalo foi batizado de “Diários Secretos” pois a nomeação de laranjas e fantasmas era feita em Diários Oficiais avulsos, que acabavam escapando da atenção tanto da imprensa quanto das autoridades de controle.
Segundo a RPC, Bibinho ficou preso por oito anos devido às acusações, mas atualmente respondia pelos processos em liberdade. Ele também teria cerca de 90 imóveis sequestrados ou congelados por decisões judiciais, sendo que esse patromônio poderá ser utilizado para quitar as obrigações dele perante os acordos, em caso de descumprimento.
