Na tarde desta segunda-feira (21), os deputados universitários se reuniram em uma audiência pública para tratar do projeto de lei que pretende dar tratamento tributário mais benéfico aos proprietários de veículos elétricos e híbridos. O foco é a diminuição das emissões de gases poluentes e a proteção ao meio ambiente. A iniciativa, do Poder Executivo, pretende reduzir a alíquota para 1% ao ano.
O projeto beneficia, ainda, os trabalhadores do transporte de passageiros que, além da diminuição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obterão economia, tendo em vista que o “abastecimento” com energia elétrica, assim como o gás veicular, possui valor bastante reduzido em comparação aos combustíveis fósseis. O projeto se destina a veículos que possuam ao menos um motor elétrico.
Para Victória Bentes (INSPIRAR), governadora do Parlamento Universitário (PU), o projeto representa um Paraná mais sustentável. “Com essa medida, reconhecemos a urgência climática e ainda estimulamos o uso de veículos menos poluentes, favorecendo não apenas o meio ambiente, mas toda a população paranaense.” De acordo com ela, a proposta não ignora a responsabilidade fiscal, sendo um exemplo de austeridade inteligente. A estudante de Direito afirmou, ainda, que o projeto irá beneficiar grande parte da população mais pobre. “Ao estimular o uso de energias limpas e alternativas, como o GNV, também reduzimos o custo de vida para motoristas, trabalhadores do transporte e de passageiros, gerando economia no abastecimento e alívio financeiro, especialmente para aqueles que mais dependem do próprio veículo para garantir a sua renda.”
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Lucas Castanho (UEL), ressaltou a importância da análise do projeto de lei sob a perspectiva socioeconômica. “Esse projeto em si me preocupa um pouco, pois oferece benefício para poucos e prejuízo para muitos.” Para ele, oferecer um subsídio indireto à isenção do IPVA para veículos elétricos promove benefício justamente para quem já possui condições de adquirir um bem de alto valor. “Esse recurso é utilizado no serviço público, justamente para promover serviços de saúde, educação e segurança. Então, há sempre de se preocupar com o que vai deixar de ser arrecadado. Ele pode ter um impacto direto e negativo justamente nos serviços públicos que atendem às camadas mais pobres da sociedade”, afirmou.
O deputado universitário Leonardo Navarrete (FAE), membro da Comissão de Comércio, ressaltou que o aumento do imposto pode assustar possíveis compradores. “Com uma carga maior no estado do Paraná, as pessoas compram seus carros aqui e emplacam no estado de Santa Catarina, porque o IPVA é bem menor que o nosso.”
O assessor da Comissão de Finanças, Luiz Beê, afirma que, do ponto de vista técnico, o projeto tem tudo para prosperar. “Ele tem a justificativa correta apresentada pela governadora, demonstrando que o impacto financeiro será compensado pelo ICMS gerado pela venda dos veículos. Então, não haverá prejuízo ao Estado com relação à redução dessa alíquota do imposto sobre veículos automotores, que será compensado pelo ICMS. Da mesma forma, tem a declaração do ordenador de despesas dizendo que essa medida compensatória encontra-se dentro do que estabelece a lei de diretrizes de divisão orçamentária, dentro do Plano Plurianual e dentro da Lei Orçamentária.”
Fiscalização
Marcelo Vilela Costa, assessor da Comissão de Orçamento, reforça a necessidade de se fiscalizar a utilização dos recursos. “Toda redução de tributo tem que ser discutida pela população, aprovada pelo Parlamento, para dar transparência às alterações. Depois que a alteração é feita, a execução tem que ter transparência, que é garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma dos relatórios de gestão fiscal, relatório de execução orçamentária e o portal da transparência, que todos podem acessar e ver como está andando a execução do orçamento.”
Maria Luiza Goura, assessora da Comissão de Meio Ambiente, acredita que o projeto pode agravar a crise climática e falou sobre os riscos envolvidos na extração da matéria-prima das baterias. “Tendo em vista que, quando discutimos a transição para veículos elétricos, é imprescindível olhar para além do produto final e analisar toda a cadeia produtiva que torna essa tecnologia possível. Os carros elétricos dependem de baterias feitas de lítio como principal fonte de energia atualmente, e a extração desses materiais envolve uma série de impactos socioambientais relevantes.”
O deputado universitário Bittencourt (UNICURITIBA) afirma que o carro elétrico não é o futuro, e sim o presente, e que a tecnologia está em avanço constante. “A tecnologia está acontecendo. Hoje a gente pode ter um avanço explícito — e eu preciso pontuar isso — da própria inteligência artificial, porque a tecnologia da bateria pode melhorar todos os dias.”
Para a Oposição, apesar dos pontos positivos, o projeto de lei dificilmente abrangeria a totalidade da população devido aos altos custos. Opinião que Paulo Lenzi, assessor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforça: “Para o trabalhador médio, que tem uma renda de R$ 2.000,00 a R$ 4.600,00, não vai restar o benefício de um carro zero, e ele vai ter que pegar um carro usado. Então, o carro novo fica, novamente, único e exclusivamente para quem já detém o poder econômico. Ao trabalhador, resta um carro usado, beirando o vencimento.”
Presenças
Também participaram das atividades o deputado estadual Tercílio Turini (MDB); o assessor na Comissão de Finanças, Luiz Fabiano; a deputada universitária e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Lilian Kelly Araújo; o assessor na Comissão de Finanças, Fabiano Márcio; e a assessora na Comissão de Meio Ambiente, Maria Luiza Goura.
* Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Millena Do Prado Lechtchechen sob a supervisão da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
