Na próxima segunda-feira (21), às 14 horas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) volta a discutir a denúncia de nepotismo envolvendo o vereador Éder Borges (PL), que o próprio Conselho decidiu arquivar no dia 7 de julho. A convocação partiu do presidente do CEDP, Lórens Nogueira (PP), após a vereadora Giorgia Prates (PT) protocolar um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou a representação feita por ela.
O recurso pede a reavaliação da decisão ou o encaminhamento da discussão ao plenário. A pertinência do recurso e seu teor serão debatidos na reunião.
As normas internas da Câmara de Curitiba não preveem possibilidade de apelação à decisão do Conselho, tomada por 4 a 3 votos. Contudo, Giorgia sustenta que o recurso é cabível com base na lei federal 9.784/1999, na lei estadual 20.656/2021 e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, argumenta que a decisão do Conselho não considera elementos relevantes para o prosseguimento das investigações e a recomendação da própria Corregedoria da Câmara para abertura de processo ético-disciplinar.
A defesa de Eder Borges, por sua vez, defende que, por não haver previsão para recurso no Código de Ética ou no Regimento Interno da Câmara, ele não deve ser considerado pelo Conselho. E reitera que não houve prática de nepotismo, pois não estaria configurada união estável entre o parlamentar e a servidora.
