O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Governo do Paraná e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental de dois importantes componentes da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no Litoral. A decisão desta quarta-feira (16) é um avanço para o projeto, que a administração estadual considera estratégico para o desenvolvimento da região.
A decisão considera válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), permitindo que o Estado possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, que dará acesso a Pontal do Sul, e para a implantação de um canal de macrodrenagem, que vai aliviar os frequentes alagamentos que atingem o município e ajudar a conter a expansão urbana.
A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento complexo e de relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que corre há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral, reforçando a preocupação do Estado com a preservação ambiental da região.
Com a validação do EIA/Rima, o Estado poderá agora trabalhar na Licença Prévia e avançar nas etapas seguintes de licenciamento, conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
O crescimento de Pontal do Paraná
O projeto foi pensado para suportar o crescimento da região ao longo dos últimos anos. Pontal do Paraná é uma cidade que passou de 5 mil habitantes em no início da década de 1990 para mais de 30 mil atualmente, com uma população flutuante que chega a 400 mil pessoas durante a alta temporada.
Esse crescimento urbano ocorreu ao longo da PR-412, estrada construída na década de 1970 e que, desde então, tem como investimento apenas o projeto recente de duplicação em concreto entre Matinhos e Praia de Leste. Hoje, essa via é o principal eixo de circulação local e enfrenta gargalos críticos de mobilidade, com congestionamentos para quem precisa se deslocar na cidade em períodos de pico.
A Faixa de Infraestrutura é uma medida projetada para ajudar a superar este gargalo logístico. Além de propor uma nova rodovia paralela para desafogar o tráfego na PR-412, o projeto inclui um canal de macrodrenagem que vai enfrentar um problema crônico de alagamentos na região.
A intenção dessa intervenção, ao mesmo tempo em que garante mobilidade e dignidade à população, é também atuar como uma barreira ao avanço descontrolado sobre áreas adjacentes de Mata Atlântica.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
