O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), disse nessa segunda-feira (30) que a Casa ainda espera que Executivo e outros Poderes, em especial, Tribunal de Justiça (TJ-PR) e Ministério Público (MP-PR), cheguem a um consenso para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
“Nós estamos esperando esse término do debate do governo, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Público para posteriormente a comissão de orçamento votar e encaminhar ao plenário”, afirmou ele.
Para o orçamento do ano que vem, a intenção do Governo do Paraná é limitar o crescimento das verbas destinadas aos outros Poderes, com uma espécie de trava da inflação pelo IPCA acrescida de 4%. Normalmente, essa destinação é feita por percentuais da receita corrente líquida do Estado.
Além disso, para manter indicadores junto ao Tesouro Nacional, é a intenção do governo Ratinho Junior que exista uma espécie de gatilho automático para o contingenciamento de despesas não essenciais. Esse aspecto em particular não foi negociado com os demais Poderes e causou estranhamento.
“O governo tem competência, tem legitimidade de apresentar. O Estado tá passando um bom momento financeiro, mas eu entendo que o governador tem os seus posicionamentos em relação a questão fiscal”, acrescentou o presidente da Assembleia.
“Mas também temos que entender o posicionamento dos outros Poderes, que têm os seus orçamentos, que têm independência e também têm os seus custos. Então, nós queremos que esse debate se encerre para que a gente possa, em consenso, votar aqui dentro da Assembleia do Paraná”, concluiu Curi.
