O escândalo de desconto indevido de contribuições dos segurados do INSS teve, na quarta-feira (25), um desdobramento inusitado. Um pedido feito por um delegado que não atua na apuração acabou levando as investigações da Operação Sem Desconto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta conexão com autoridades com foro privilegiado. As informações foram apuradas pela Revista Piauí e o Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo.
O delegado da Polícia Federal, autor do pedido, atuou em outro caso que envolveu o senador Sergio Moro (União Brasil), ainda com relações à Lava Jato. Um dos investigados acusou o ex-juiz, que então comandava a operação, de extorsão. Daquele inquérito, o delegado fez uma tortuosa conexão, atribuindo à atuação de Moro como ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) a “gênese” do esquema de descontos indevidos.
A alegação do delegado da PF é que Moro trouxe para o ministério que comandava a atribuição de fiscalizar sindicatos e associações, mas a medida sequer foi assinada por ele. E a incumbência ficou com o Ministério da Justiça por seis meses, sendo posteriomente transferida ao Ministério da Economia. Essa conexão justificaria unificar os dois inquéritos – o da acusasão extorsão e o do INSS. Segundo apuração da Piauí, o esquema existe desde o governo Michel Temer (MDB), ganhou musculatura no governo Bolsonaro e explodiu no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As conexões feitas pelo delegado não convenceram o ministro Dias Toffoli, do STF, a quem o pedido foi encaminhado por ser o relator da investigação envolvendo Moro e a acusação de extorsão. “De início, destaco não vislumbrar, em uma análise perfunctória, que os fatos narrados no INQ 4946, supostamente envolvendo o senador Sergio Moro, guardem uma relação mais estreita com aqueles em apuração na Operação Sem Desconto”, escreveu Toffoli.
No entanto, como há citação direta nas investigações a um deputado federal e um ex-ministro de Bolsonaro (e ex-deputado federal), o ministro recebeu os 15 inquéritos relacionados à Operação Sem Desconto para análise.
A atitude do magistrado, segundo a Piauí, também prenuncia uma disputa pela relatoria do caso no STF, pois um pedido de informações do ministro André Mendonça, feito há duas semanas, já havia despertado a suspeita do envolvimento de autoridades com foro privilegiado na investigação.
Procurado por O Luzeiro, o senador Sergio Moro se manifestou, por meio de nota. Leia abaixo na íntegra.
As investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Em nenhum momento, o MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] no meu comando teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões, o que denota a óbvia falsidade de qualquer insinuação em sentido diferente. Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio Min. Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS e parece uma tentativa tosca de desviar a atenção das responsabilidades da escalada dos crimes durante o Governo Lula.
