O Congresso aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que havia sido aprovada na Câmara no início de maio, foi votada pelo Senado à tarde, onde sofreu alterações, e voltou a ser apreciada pelos deputados à noite. Se sancionada, a regra passa a valer a partir de 2027, fazendo com que a bancada paranaense na Câmara ganhe um parlamentar a mais. Atualmente, ela é composta por 30 deputados.
A decisão deve acarretar também impacto na Assembleia Legislativa, com a criação de uma nova cadeira, já que a Constituição atrela o número de representantes nas Casas estaduais ao da Câmara Federal.
A ampliação do número de vagas na Câmara dos Deputados foi a solução que os parlamentares desenharam após receberem um prazo do Supremo Tribunal Federal para revisarem a distribuição de cadeiras na Casa, o que deveria ser feito a cada eleição, de acordo com a Constituição. A exigência veio como consequência de uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em cumprir com as regras previstas.
A decisão do STF previa a manutenção do número total de deputados, com redistribuição das cadeiras entre eles. Porém, argumentando que a reorganização acarretaria em perda de peso político e perda de recursos para aqueles que passassem a ter menos representantes, os parlamentares decidiram ampliar o número total de vagas na Casa — distribuindo as novas cadeiras entre aqueles que tiveram aumento populacional: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná (+1 vaga cada), Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte (+2 vagas cada), Pará e Santa Catarina (+ 4 vagas cada).
A criação de novas cadeiras terá impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, conforme informações da Diretoria-Geral da Câmara. O valor inclui salários, benefícios e estrutura para os novos congressistas e deve ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Contudo, os senadores incorporaram ao texto emenda proibindo o aumento de despesas ligado à criação das novas vagas, inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Elas terão apenas atualização monetária anual. A alteração no projeto original veio para tentar amenizar a impopularidade da medida — de acordo com pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros são contra a medida.
Outra mudança foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados. O texto aprovado estabelece que as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias.
Como votaram os parlamentares paranaenses
Assim como a maioria da população do país, boa parte dos parlamentares paranaenses também se posicionaram contra a medida. Na primeira votação na Câmara dos Deputados, foram 25 votos contrários à proposta e 10 a favor. Cinco marcaram presença, mas não votaram: Giacobo (PL), Padovani (União), Pedro Lupion (PP), Sergio Souza (MDB) e Zeca Dirceu (PT).
Votaram contra o aumento no nº de deputados federais
- Aliel Machado (PV)
- Beto Richa (PSDB)
- Carol Dartora (PT)
- Filipe Barros (PL)
- Lenir de Assis (PT)
- Luciano Ducci (PSB)
- Luisa Canziani (PSD)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos)
- Luiz Nishimori (PSD)
- Paulo Litro (PSD)
- Reinhold Stephanes (PSD)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Sargento Fahur (PSD)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tião Medeiros (PP)
- Vermelho (PP)
Votaram a favor do aumento no nº de deputados federais
- Delegado Matheus Laiola (União)
- Diego Garcia (Republicanos)
- Dilceu Sperafico (PP)
- Felipe Francischini (União)
- Geraldo Mendes (União)
- Luciano Alves (PSD)
- Ricardo Barros (PP)
- Toninho Wandscheer (PP)
- Welter (PT)
No Senado, os dois representantes paranaenses que estavam presentes — Sergio Moro (União) e Oriovisto Guimarães (PSDB); Flávio Arns está em licença por motivos de saúde — votaram contra a proposta.
Quando o projeto voltou à Câmara para apreciação das emendas feitas no Senado, 13 parlamentares foram favoráveis às mudanças: Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT), Del. Matheus L. (União), Diego Garcia (Republicanos), Felipe Francischin (União), Geraldo Mendes (União), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sergio Souza (MDB), Luciano Alves (PSD), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP) e Welter (PT).
Outros quatros — Lenir de Assis (PT), Sargento Fahur (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Zeca Dirceu (PT) — se abstiveram, e apenas o deputado Aliel Machado (PV) votou contra.
Doze deputados não votaram: Dilceu Sperafico (PP), Filipe Barros (PL), Giacobo (PL), Luciano Ducci (PSB), Luisa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD) e Vermelho (PP).
