A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) regulamentou nesta segunda-feira (23) a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para tratamento de epilepsia refratária no Sistema Único de Saúde (SUS). Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho.
O fornecimento será direcionado a pacientes com diagnóstico associado às síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa, condições neurológicas raras, quando não houver resposta às terapias convencionais.
O medicamento, com eficácia e segurança comprovadas, passa a compor o rol ofertado pela Secretaria da Saúde exclusivamente para as indicações previstas em bula e para pacientes cujas opções terapêuticas disponíveis no SUS já tenham sido esgotadas.
Desde início de 2025, o Paraná fornece o medicamento com associação de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), destinado a pacientes com espasticidade moderada a grave associada à esclerose múltipla. O acesso é regido por resolução (1.180/2024). Atualmente, 69 pacientes estão cadastrados no tratamento, disponível na rede pública estadual e nos municípios responsáveis pela dispensação de medicamentos do componente especializado.
Os critérios clínicos para acesso ao tratamento constam nas Resoluções Sesa nº 1.078, n° 1.080 e nº 1.081 (confira os textos de cada uma delas aqui).
O sistema de informação que gerencia o elenco de medicamentos da Secretaria da Saúde já está sendo parametrizado, e os pacientes poderão apresentar a documentação exigida, a partir do próximo mês, diretamente nas farmácias das Regionais de Saúde ou dos municípios que integram o componente especializado e o Elenco Complementar da secretaria. A lista de documentos necessários está disponível aqui.
A nova medida é baseada em evidências científicas que comprovam a eficácia e segurança do medicamento para essas indicações específicas, conforme estabelecido em bula. A oferta segue os parâmetros definidos pela Lei Estadual nº 21.364/2023, regulamentada pelos Decretos nº 4.977/2024 e nº 10.222/2025.
Com informações da Agência Estadual de Notícias