A ex-vereadora de Curitiba Kátia Dittrich e o marido dela, Marcos Withers, foram presos na manhã desta sexta-feira (13) em Joinville, em Santa Catarina. A prisão foi feita em ação da Polícia Civil do Paraná, com ordens expedidas pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. O casal segue preso no município catarinense, e a defesa tenta a transferência para Curitiba (veja nota abaixo).
Condenados pelos crimes de concussão e prevaricação em 2020, após ficar comprovada a prática de “rachadinha” (relembre o caso abaixo), Kátia e o marido estavam foragidos desde 2023, quando a condenação transitou em julgado. A ela, coube uma pena de cinco anos e seis meses em regime fechado e, a ele, uma de cinco anos.
A defesa do casal afirmou que está trabalhando para transferi-los para Curitiba e garantir que tanto a ex-vereadora, que passou por um tratamento contra um câncer e hoje usa uma bolsa de colostomia, quanto seu marido não tenham tratamentos de saúde interrompidos. A O Luzeiro, o advogado Alexandre Salomão afirmou que vai pedir para que a pena seja cumprida no Complexo Médico Penal do Paraná.
Relembre o caso
O caso começou a ser investigado em 2017, quando ex-comissionados protocolaram uma denúncia contra Kátia Dittrich, que ainda cumpria seu mandato. No documento, o grupo afirmou que a parlamentar ameaçava com demissões quem não aceitasse repassar para ela e o marido parte dos salários, e apresentou comprovantes de depósitos e transferências feitas de suas contas bancárias para as da ex-vereadora. O grupo também protocolou a denúncia junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao partido Solidariedade.
Em meio às primeiras denúncias, em 2017, a Câmara instalou uma Comissão Processante que ouviu os depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, e elaborou um relatório com parecer pela cassação do mandato. A decisão foi submetida a plenário, porém anulada na Justiça. A Câmara recorreu, conseguiu cassar a liminar, e marcou novo julgamento em plenário — o qual também foi suspenso pela Justiça.
Enquanto isso, o caso correu na Justiça. Em 2020, eles foram condenados pelo crime de concussão — decisão confirmada em segunda instância em 2021. Em novembro de 2023, com todas as possibilidades de recursos esgotadas, a Justiça expediu o mandado de prisão em regime fechado. Kátia também foi condenada, em 2022, por improbidade administrativa em um processo civil e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Confira a nota da defesa na íntegra
Os defensores de KATIA DITTRICH e MARCOS PINHEIRO WITHERS, informam que ambos tiveram os mandados de prisão cumpridos nesta manhã.
O início de nossa atuação se deu ao final do processo, defendemos a viabilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituto de natureza mais adequada à reprovação e prevenção da conduta imputada aos nossos Constituintes assim como a reparação do pequeno dano econômico apurado no processo.
Lamenta-se que a medida não tenha sido aplicada ao caso em exame, resultando, assim, em tratamento desigual e destoante ao de precedentes semelhantes.
Ainda, é de conhecimento público de que os Constituinte atravessam sérios problemas de saúde, fato que inclusive fez com que a ex-vereadora se afastasse do mandato para tratamento.
Por fim, cumpre esclarecer que estamos trabalhando para efetivação da transferência da ex-vereadora Katia e do Marcos para Curitiba/PR, bem como, adotando as medidas necessárias para evitar a suspensão dos seus tratamentos de saúde, o que certamente lhes causarão risco de morte.
