O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (11) um decreto que impõe novas medidas para reduzir despesas da máquina pública. O texto, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, prevê remanejamento de gastos não essenciais e deve ter impacto de R$ 2,3 bilhões. O valor representa 2,9% do Orçamento programado para 2025, que é de R$ 78,6 bilhões, o maior da história do Estado.
A medida institui a reprogramação dos gastos classificados como Outras Despesas Correntes (ODC) no Orçamento para manter o Paraná dentro da classificação máxima no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Estado tem a nota A, a mais alta de todas. Ela funciona como uma espécie de selo de qualidade das contas públicas e permite acesso a financiamentos com juros mais baixos e sem avalista.
Na prática, a medida delimita uma redução dos gastos não essenciais de secretarias e órgãos de Estado, na busca pela manutenção do equilíbrio fiscal. São despesas do dia a dia não relacionadas a programas ou projetos sociais e que não impactam o funcionamento da máquina pública, como diárias e passagens, realização de eventos, locação de bens, aquisição de materiais não essenciais e contratação de serviços terceirizados de apoio.
Conforme descreve o decreto, a reprogramação dessas despesas não essenciais será feita pelos próprios órgãos e secretarias, que terão autonomia de indicar de que modo esses gastos podem ser reorganizados de acordo com sua necessidade e realidade. A ideia é que, com isso, as particularidades de cada atividade sejam levadas em conta para garantir que nenhum serviço seja prejudicado.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirma que não se trata de um contingenciamento, mas de uma reorganização. A reprogramação observa o princípio da prioridade nos gastos com investimento público, manutenção dos serviços públicos essenciais e manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado do Paraná.
“Queremos melhorar a qualidade dos gastos e esse decreto vem justamente nessa direção, otimizando a forma com que o Estado utiliza recursos para que continuemos apostando cada vez mais em investimentos em obras e programas sociais”, diz.
O secretário afirma que a expectativa é que essa medida gere um aumento na eficiência orçamentária de cerca de 10%. Isso quer dizer que os R$ 2,3 bilhões são parte de um bolo de cerca de R$ 20 bilhões de Outras Despesas Correntes.
A metodologia para a definição do corte será feita pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda. O cálculo levará em conta a evolução desses gastos nos últimos exercícios, indicadores fiscais e a própria essencialidade dessas despesas. Uma resolução contendo os limites de execução será publicada em um segundo momento e as Unidades Orçamentárias deverão elaborar e encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo de até 15 dias, o plano de reprogramação das despesas.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
