As supostas doação de canos de PVC e realização de churrasco levaram o juiz Ricardo José Lopes, da Justiça Eleitoral, a cassar o mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes (MDB), dentro de uma ação de investigação por abuso de poder econômico, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo a denúncia, Gimenes, sua candidata a vice e um vereador teriam patrocinado um churrasco na comunidade Olho D’Água, que é um loteamento irregular no município. A pedido das lideranças locais, teriam doaram canos de PVC de bitola de 50 mm. Eles teriam sido usados para reforçar o abastecimento de água clandestino do loteamento.
Na ação, os acusados negaram a doação do encanamento. E afirmaram que foram convidados para o churrasco na localidade, sem terem pago por ele. A denúncia foi feita às autoridades pela coligação Pontal Para Todos (Novo/Cidadania/PSDB/PMB/PRD), do candidato Edgar Rossi (Novo), que ficou em segundo lugar na eleição do ano passado.
Testemunhas ouvidas no julgamento confirmaram a apuração do MPE. E o juiz condenou os réus a perda do mandato conquistado nas urnas por compra de votos. E também a perderem os direitos políticos por oito anos, contados a partir da data da eleição de 2024.
“A realização de reunião política não configura ilícito eleitoral, pelo contrário, é meio a disposição dos candidatos para apresentar suas propostas e ouvir as necessidades locais, entretanto, a doação de canos de PVC e o patrocínio de refeições, ainda que sob o pretexto de auxílio comunitário, configura vantagem pessoal de natureza econômica, com potencial para influenciar a liberdade de escolha do eleitorado, especialmente em comunidades carentes, onde a carência de infraestrutura básica torna tais benefícios altamente persuasivos”, sentenciou Ricardo José Lopes, juiz da 194ª Zona Eleitoral, de Matinhos, também no Litoral.
Além de perderem o mandato e os direitos políticos, os três terão que pagar uma multa de cerca de R$ 5 mil, que foi calculada com base no valor estimado para aquisição dos canos e a realização do churrasco.
Procurado por O Luzeiro, Raul Siqueira, advogado do prefeito Rudão Gimenes, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e que acredita na reversão da sentença. Disse ainda que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso seja necessário.
Por causa do Código Eleitoral, qualquer recurso protocolado contra decisão de primeira ou segunda instância (TRE) que gere cassação de mandato é recebida como efeito suspensivo. Ou seja, tanto o prefeito, sua vice e o vereador continuam nos cargos até o julgamento do caso na instância superior (TSE).
Rudão Gimenes recebeu 9.081 votos nas eleições de 2024, sendo reeleito prefeito de Pontal do Paraná com 53,56% dos votos válidos.
