A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou, nesta terça-feira (10), o Observatório dos Pedágios, uma plataforma digital para monitorar e controlar as concessões de rodovias no Paraná. A ferramenta reúne as informações sobre cada contrato, como preço das tarifas e cronograma de obras, e permite que toda a sociedade participe do processo de fiscalização das concessões.
Logo em sua primeira página, a plataforma traz os dados básicos sobre cada concessão, como o nome da concessionária, as datas de assinatura do contrato, assunção do sistema, fim do primeiro ano de contrato e fim do contrato, os trechos a serem duplicados e principais obras.
Além dela, o sistema é dividido em seis módulos: um voltado para apresentar a iniciativa, dois com informações sobre obras, um com informações sobre tarifas (valores e descontos), um com os documentos referentes à cada concessão e o último com dados de contato das concessionárias e outros órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal e o Tribunal de Contas da União.
Os destaques são o mapa e o quadro de obras. O primeiro permite o georreferenciamento de cada uma das intervenções previstas nos contratos. Nele, o usuário pode filtrar o tipo de obra (duplicações, faixas adicionais, viadutos, contornos, passarelas, entre outros), além de acessar informações específicas sobre cada uma delas, incluindo o ano previsto para sua conclusão. O quadro, por sua vez, traz informações semelhantes em outro formato e com a possibilidade de fazer buscas para encontrar tipos de intervenções ou rodovias específicas, por exemplo.
Atualmente, estão listadas as obras dos lotes 1, 2, 3 e 6, que já foram licitados. Assim que os leilões dos lotes 4 e 5 forem realizados, as demais obras também serão inseridas na plataforma. Além disso, serão inseridas informações sobre o andamento das intervenções, assim como fotos de satélite — que vão permitir saber se as obras estão em atraso ou não. Os dados devem ser atualizados mensalmente, a depender da atualização feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é a responsável pelo acompanhamento das obras e cada trecho concedido.
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Inteligência artificial
Para ajudar os usuários a encontrar as informações que mais lhes interessam de maneira direta, o Observatório dos Pedágios conta com uma ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma. Alimentada com as informações das concessões, a IA permite consultas dinâmicas, facilitando o acesso aos detalhes das concessões por cidadãos, empresas e gestores públicos.
Mudanças nos contratos chamam a atenção da Fiep
Na coletiva de lançamento do Observatório dos Pedágios, o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, contou que a ferramenta foi uma forma que a instituição encontrou de colaborar com a fiscalização das concessões para evitar “experiências não tão agradáveis” como a que o Paraná teve no passado.
Questionado por O Luzeiro sobre a satisfação da instituição com o que se vê até o momento nos trechos sob concessão, disse apenas que as concessionárias estão cumprindo os contratos. Contudo, ressaltou que a Fiep vem notando mudanças nos contratos tanto entre o que foi acordado em audiências públicas anteriores às suas assinaturas quanto entre si — o que preocupa a instituição.
“Nos contratos dos lotes 1 e 2, antes de serem iniciados, nós já achamos algumas inconsistências. Nas audiências públicas, nos prometeram que teríamos serviços preliminares antes das cobranças e serviços de conectividades, mas descobrimos que os contratos, quando assinados, já vinham com alteração tanto na conectividades quanto na sequência dos serviços preliminares — e percebemos que [essas mudanças] facilitaram o início da cobrança”, exemplificou.
Disse ainda que há diferenças entre os contratos dos lotes 1 e 2 para o dos lotes 3 e 6 — e que a falta de constância entre os documentos é um fator preocupante.
*Com informações da assessoria de imprensa.
