A Defensoria Pública do Paraná (DPE) já realizou 650 atendimentos pelo canal de orientação criado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam da restituição dos descontos indevidos no benefício. O canal foi lançado no dia 15 de maio e o balanço se refere aos atendimentos feitos até esta quinta-feira (29). A assistência jurídica, oferecida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), é totalmente gratuita.
“As principais questões que foram colocadas dizem respeito a esclarecimentos sobre quais caminhos deveriam ser utilizados dentro do aplicativo, quais ícones precisariam ser clicados para saber se a pessoa teve ou não desconto e para fazer a impugnação, ou caso a pessoa não reconhecer esse vínculo com aquela associação”, informa o coordenador do núcleo, defensor público Ricardo Menezes da Silva.
Segundo ele, os paranaenses que procuram a Defensoria Pública sobre os descontos também têm dúvidas sobre qual será o rito adotado caso o aposentado ou pensionista declare que o desconto foi indevido. Como, por exemplo, qual o prazo haverá para a associação responsável pelo desconto se pronunciar, e quanto tempo vai demorar para o valor ser devolvido. Silva lembra que, neste caso, ainda não há prazo para que as vítimas sejam ressarcidas.
O defensor também informa que muitos aposentados e pensionistas relatam dificuldades para o uso dos canais de comunicação do INSS, sejam o aplicativo ou o telefone, 135.
Governo Federal está acolhendo pedidos de devolução
Desde o dia 14 de maio, beneficiários e beneficiárias que tiveram descontos não autorizados podem solicitar a devolução dos valores ao Governo Federal. A promessa é que as pessoas serão comunicadas por meio do aplicativo Meu INSS sobre a existência de débito em seu benefício.
A partir disso, quem sofreu desconto deverá informar qual associação realizou o débito e o período em que a cobrança foi realizada. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.
O canal da Defensoria Pública está disponível por WhatsApp e telefone, pelo número (41) 99232-2977. Os aposentados e pensionistas também devem baixar o aplicativo Meu INSS para facilitar o acesso às informações do próprio benefício. Baixe o app aqui para Android ou iPhone.