Trending Topics

Defensoria Pública já fez 650 atendimentos sobre descontos indevidos do INSS

Um dos primeiros passos para os aposentados ou pensionistas é baixar o aplicativo Meu INSS, que permite o acesso às informações sobre os descontos nos benefícios - Foto: Daniel Caron/Defensoria Pública do Paraná

A Defensoria Pública do Paraná (DPE) já realizou 650 atendimentos pelo canal de orientação criado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam da restituição dos descontos indevidos no benefício. O canal foi lançado no dia 15 de maio e o balanço se refere aos atendimentos feitos até esta quinta-feira (29). A assistência jurídica, oferecida por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), é totalmente gratuita.

“As principais questões que foram colocadas dizem respeito a esclarecimentos sobre quais caminhos deveriam ser utilizados dentro do aplicativo, quais ícones precisariam ser clicados para saber se a pessoa teve ou não desconto e para fazer a impugnação, ou caso a pessoa não reconhecer esse vínculo com aquela associação”, informa o coordenador do núcleo, defensor público Ricardo Menezes da Silva.

Siga O Luzeiro no Instagram!

Segundo ele, os paranaenses que procuram a Defensoria Pública sobre os descontos também têm dúvidas sobre qual será o rito adotado caso o aposentado ou pensionista declare que o desconto foi indevido. Como, por exemplo, qual o prazo haverá para a associação responsável pelo desconto se pronunciar, e quanto tempo vai demorar para o valor ser devolvido. Silva lembra que, neste caso, ainda não há prazo para que as vítimas sejam ressarcidas.

O defensor também informa que muitos aposentados e pensionistas relatam dificuldades para o uso dos canais de comunicação do INSS, sejam o aplicativo ou o telefone, 135.

Governo Federal está acolhendo pedidos de devolução

Desde o dia 14 de maio, beneficiários e beneficiárias que tiveram descontos não autorizados podem solicitar a devolução dos valores ao Governo Federal. A promessa é que as pessoas serão comunicadas por meio do aplicativo Meu INSS sobre a existência de débito em seu benefício.

A partir disso, quem sofreu desconto deverá informar qual associação realizou o débito e o período em que a cobrança foi realizada. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.

O canal da Defensoria Pública está disponível por WhatsApp e telefone, pelo número (41) 99232-2977. Os aposentados e pensionistas também devem baixar o aplicativo Meu INSS para facilitar o acesso às informações do próprio benefício. Baixe o app aqui para Android ou iPhone.

Leia mais

Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do O Luzeiro respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site O Luzeiro, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

  • O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
  • Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
  • Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados ​​por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.
  • Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.


Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o O Luzeiro oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, Bet Nacional ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do O Luzeiro, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de 22 January 2024 04:23

1. Termos

Ao acessar ao site O Luzeiro, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site O Luzeiro , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. modificar ou copiar os materiais; 
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site O Luzeiro; 
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por O Luzeiro a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da O Luzeiro são fornecidos ‘como estão’. O Luzeiro não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o O Luzeiro não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o O Luzeiro ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em O Luzeiro, mesmo que O Luzeiro ou um representante autorizado da O Luzeiro tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da O Luzeiro podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O Luzeiro não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. O Luzeiro pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, O Luzeiro não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O O Luzeiro não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por O Luzeiro do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.


Modificações

O O Luzeiro pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do O Luzeiro e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.