O Paraná vai monitorar acusados de violência doméstica contra os quais há medidas protetivas de urgência para evitar que eles se aproximem de suas vítimas e voltem a cometer qualquer tipo de violência contra elas. O monitoramento será feito via tornozeleira eletrônica e vai envolver ainda o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas a partir de um celular. O aparelho também será usado para avisá-las — assim como as forças policiais — sobre eventual aproximação do agressor.
A medida faz parte de um projeto-piloto lançado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Mulher Segura. Ele será testado, nos próximos seis meses, em Curitiba, e posteriormente estendido a Foz do Iguaçu. Ao fim do primeiro ano, será ampliado para todo o Paraná — onde, até março de 2025, 12.946 medidas protetivas foram concedidas, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Em todo o ano de 2024, foram 49.826.
A participação no projeto depende não só da expedição da medida protetiva de urgência, mas de recomendação da Justiça e de aceite da mulher. Quem decidir participar receberá um celular, chamado de Unidade Portátil de Rastreamento, voltado exclusivamente ao alerta sobre a proximidade do agressor e a comunicação com as autoridades. O agressor, por sua vez, receberá uma tornozeleira eletrônica e a Justiça vai determinar as áreas de afastamento obrigatório — raios de exclusão — e as distâncias a que ele deve ficar da vítima — raio de advertência.
Caso ele descumpra medida protetiva e entre no raio de advertência, a vítima receberá um alerta por meio de SMS, WhatsApp e ligação. A polícia também é notificada, assim como o próprio agressor, para que se afaste. Se ele continuar a se aproximar e entrar no raio de exclusão, a vítima passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real, enquanto a unidade policial mais próxima é acionada com alerta de prioridade.
O celular da vítima também funciona como um canal de comunicação direta com a polícia. Além disso, permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema.
Caso o agressor rompa a tornozeleira eletrônica ou se houver a perda de sinal, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone, pois os dispositivos são conectados via Bluetooth.
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Tanto tornozeleiras quanto celulares serão fornecidos pela Spacecomm Monitoramento, empresas de monitoramento de sentenciados que venceu o pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp). O investimento nos equipamentos e no sistema — que inclui interface interface para os agentes de segurança pública e autoridades judiciais acompanharem a situação em tempo real, configuração de centros de monitoramento, serviços de datacenter e de nuvem; sistemas de armazenamento de dados, ativos de rede (switches, roteadores) e links de comunicação — será de R$ 4,8 milhões.
