Quase dois meses depois de lançar o programa Casa da Mulher Paranaense, o Governo do Estado publicou a resolução que regulamenta a transferência de recursos financeiros para a implantação desses e de outros equipamentos relacionados à política de direitos da mulher (Espaços de Acolhimento da Mulher e Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). Ao todo, R$ 90,87 milhões estão disponíveis para esse fim. Os municípios interessados têm até 30 de junho para se inscrever no programa.
Lançado no dia 31 de março, o programa Casa da Mulher Paranaense visa criar espaços para oferecer qualificação e outros serviços, como linhas de financiamento e orientações e encaminhamento de casos de violência doméstica, para o público feminino em um único espaço. As Casas já contam com projeto padrão elaborado pelo Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), mas há previsão de reforma ou ampliação de espaços pré-existentes para a implantação dos equipamentos.
Estão aptos a participar do programa os municípios com pelo menos 10 mil habitantes e um organismo de políticas para mulheres, além de terreno compatível com o projeto padrão ou edificação passível de adaptação conforme especificações previstas na resolução. Cada tipo de obra tem um teto de financiamento pelo Estado: R$ 1,9 milhão para construção, R$ 600 mil para ampliação e R$ 400 mil para reforma — valores que podem ser complementados pelo próprio município, se houver necessidade.
Não há previsão de quantas Casas serão implantadas, pois, conforme a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), isso depende do interesse dos próprios municípios e de outros fatores. A expectativa, porém, é que o programa resulte na abertura de 30 espaços.
Outros equipamentos
Conforme a resolução, os Espaços de Acolhimento para mulheres em situação de violência devem ser construídos “do zero” e custar até R$ 3,5 milhões para serem totalmente financiados pelo Governo Estadual. Os requisitos para os municípios são semelhantes, mas o serviço precisa ser oferecido de forma regionalizada.
Já os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) ou equivalentes podem ser instalados em municípios com, no mínimo, 20 mil habitantes — além dos outros requisitos. Para isso, eles devem contar com um espaço apto para ser reformado conforme especificações da resolução. As obras devem custar R$ 400 mil, se reforma, ou R$ 600 mil, se ampliação.
Complexos e centros de convivência para pessoas idosas
A resolução também regulamenta a transferência de recursos para obras de equipamentos voltados às políticas da pessoa idosa, como Complexos Sociais “Cidade da Pessoa Idosa”, Centros de Convivência, Centros Dia, Unidades de Acolhimento e Clubes do Vovô, que estejam alinhados com o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Para este fim, estão disponíveis R$ 64,5 milhões e o prazo para inscrição é o mesmo.
Para implantá-los, os municípios precisam possuir regularidade de Conselho, Plano e Fundo da política da pessoa idosa. As Cidades da Pessoa Idosa podem receber até R$ 7,5 milhões do Estado, enquanto outros equipamentos convergentes com os objetivos do Programa Paraná Amigos da Pessoa Idosa pode receber R$ 2 milhões, em caso de construção, R$ 800 mil em caso de ampliação e R$ 600 mil, em caso de reforma.
