O Governo do Paraná realizou nesta terça-feira (20) a 1ª Reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (CoIA), que será responsável por orientar a implementação da nova legislação estadual sobre o uso ético, transparente e eficiente da IA na administração pública. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, que terá papel central na promoção de políticas públicas da tecnologia no setor público.
O conselho integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública, sancionado em abril, que prevê princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura, parcerias estratégicas e uso responsável de tecnologias emergentes, com foco na melhoria dos serviços ao cidadão.
A reunião marcou a nomeação oficial do secretário executivo do CoIA, Paulo Camargo, atual diretor de Inteligência Artificial da secretaria. Também foram definidos os membros titulares e suplentes representantes de sete secretarias estaduais: Inovação e IA (SeIA), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Casa Civil (CC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Administração (Seap), Fazenda (Sefa) e Planejamento (SEPL).
Além de acompanhar a aplicação das diretrizes, o CoIA também será responsável por fomentar a articulação entre órgãos públicos, academia e setor produtivo, incentivando projetos estratégicos, capacitações e o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em IA.
O secretário de Inovação, Alex Canziani, chamou a atenção para o conceito de “sandbox regulatório”, previsto no plano de diretrizes sancionado com a nova lei. “É um ambiente controlado para testar soluções baseadas em IA com segurança jurídica e proteção de dados sensíveis, especialmente diante das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso garante que as tecnologias sejam experimentadas com responsabilidade, antes de serem aplicadas em larga escala”, disse.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, também ressaltou o papel estratégico do conselho. “A instalação do COIA é um marco. Já começamos com um plano de trabalho definido, prioridades estabelecidas e encaminhamentos práticos. É um indicativo claro de que estamos no caminho certo para garantir o uso ético e eficiente da IA”, afirmou.
Bona destacou, ainda, a importância das universidades na consolidação da política pública. “As instituições de ensino superior, públicas e privadas, são aliadas fundamentais para a formação e capacitação de profissionais aptos a lidar com IA. Estamos articulando ações para que a academia contribua diretamente com essa transformação digital do Estado”, completou.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
