Depois de tomar conhecimento que a Assembleia Legislativa recebeu ofício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informando recebimento de denúncia contra si, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) soube que o processo envolvendo sua vaga na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) será levado ao Ministério Público do Paraná para investigação.
O pedido foi feito pela deputada estadual Ana Júlia (PT), responsável pelo requerimento que pediu a remoção de Arruda da CCJ por estourar o limite de faltas às sessões. Ela subiu à tribuna da Assembleia antes das votações desta segunda-feira (5) para informar aos deputados que estava entrando com um requerimento para que a Mesa Diretora da Casa enviasse o processo ao MP-PR para investigação.
Segundo a parlamentar, Arruda apresentou um atestado médico para justificar sua ausência na sessão da CCJ de 18 de março após a impugnação da declaração de comparecimento assinada por um dentista apresentada inicialmente. De acordo com o regimento da Casa, a justificativa para ausência em sessões plenárias — o documento não prevê a justificativa de faltas às sessões das comissões — deve ser feita com um atestado médico, que é diferente de uma declaração de comparecimento.
Como o documento foi apresentado para substituir outro, no prazo final para que a Presidência da Casa se manifestasse sobre o processo e cerca de 40 dias após a consulta de Arruda no dentista, a deputada acredita que o caso deve ser investigado. “No mínimo, é duvidoso um atestado assinado 40 dias depois, depois de [Ricardo Arruda] já ter apresentado uma declaração de comparecimento”, disse.
Ana Júlia também criticou o comportamento de Arruda em relação à comissão e ao processo, e o aceite do novo documento no processo, após o período para apresentação de provas. Disse ainda que os parlamentares precisam respeitar o que estabelece o regimento da Casa.
