O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no final da semana passada, via decreto, as novas faixas do salário mínimo regional do Paraná. São quatro grupos, enquadrados de acordo com a ocupação do trabalhador. Vale lembrar que o piso paranaense se aplica para quem não possui convenção/acordo coletivo de trabalho ou não é filiado a sindicatos.
O novo piso foi definido pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do salário mínimo nacional, que passou para R$ 1.518 em março deste ano (alta de 7,5%). Caso o salário mínimo nacional tenha outro reajuste no ano, o conselho também deve deliberar sobre novos valores para o Paraná.
Constituído de forma paritária, o conselho é formado por seis representantes dos trabalhadores, seis do empresariado e seis do Governo do Paraná. Os trabalhos contam com o assessoramento de três órgãos nas negociações a respeito da política de valorização dos pisos salariais: Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).
O reajuste previsto no decreto é válido a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a diferença nos valores deve ser paga de forma retroativa pelas empresas.
Confira os valores e os reajustes para cada uma das faixas
A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026 e atende a uma série de categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
GRUPO I
Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca
R$ 1.984,16
GRUPO II
Trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores em reparação e manutenção
R$ 2.057,59
GRUPO III
Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais
R$ 2.123,42
GRUPO IV
Técnicos de nível médio
R$ 2.275,36
Com informações da Agência Estadual de Notícias
