Famílias curitibanas com renda de até três salários mínimos* que estiverem aguardando vagas em Centros Municipais de Educação Infantil podem contar, a partir de abril, com o vale-creche. O benefício terá valor de até R$ 1 mil e atenderá crianças de 0 a 3 anos, que poderão frequentar instituições privadas de ensino enquanto se mantiver o déficit de vagas na rede municipal.
O lançamento da medida foi feito nesta quarta-feira (2), em evento no Palácio 29 de Março.
Promessa de campanha de Eduardo Pimentel, o vale-creche era medida anunciada para o primeiro dia de governo, mas teve que esperar o início da nova legislatura na Câmara Municipal de Curitiba, no dia 3 de fevereiro. Ali, tramitou em regime de urgência e foi aprovado nove dias mais tarde. Porém, sua regulamentação veio só em 28 de março, com a publicação do Decreto nº 1.030/2025.
É essa norma que estabelece que, para que a família receba o voucher, a criança deve estar cadastrada na lista de espera para educação infantil na rede pública municipal, o que é feito on-line. Com base nesta lista, a Secretaria Municipal da Educação (SME) vai convocar os pais das crianças que cumprem os critérios (veja abaixo) para entregar a documentação necessária e começar a receber o valor para pagar a instituição privada escolhida — desde que localizada em Curitiba e em situação regular.
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Caso o valor da mensalidade da creche seja maior que o do vale, a família complementa. Sendo menor, os responsáveis recebem o valor exato da mensalidade. A Prefeitura de Curitiba estima impacto anual de R$ 49,7 milhões com o atendimento de 3.445 crianças de 0 a 3 anos de idade, do Berçário ao Maternal.
Enquanto receberem o voucher, os pais ou responsáveis deverão prestar contas mensalmente à SME. Eles deverão enviar à pasta declaração de frequência (em meses letivos) ou comprovante de matrícula (em meses não letivos), além de nota fiscal que comprove o pagamento da mensalidade.
Obras em unidades educacionais
No evento que lançou oficialmente o vale-creche, o prefeito Eduardo Pimentel também autorizou o início de obras em três unidades educacionais — Escola Municipal Cerro Azul (Regional Boa Vista), Escola Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira (Pinheirinho) e o Centro de Desenvolvimento Profissional de Brigadistas do Boqueirão —, no valor de aproximadamente R$ 5,3 milhões.
As intervenções incluem serviços de pintura, novos pisos, telhados e calhas, banheiros, gradis, muros, caixas d´água, refeitórios.
Critérios para ser elegível ao vale-creche
- Crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;
- A criança deverá estar ativa no sistema Cadastro Online da rede pública de ensino infantil há pelo menos 4 (quatro) meses;
- O responsável legal não ter recusado ou desistido da vaga ofertada na rede municipal ou contratada nos últimos 12 (doze) meses;
- O responsável legal não ter perdido prazo da efetivação da matrícula quando ofertada;
- Quando não houver disponibilidade na rede municipal ou contratada; e
- Famílias com renda mensal total de até 3 (três) salários mínimos estadual vigentes.
*Salário mínimo estadual, que varia de R$ 1.984 a R$ 2.275, conforme a atividade.
